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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 24.253,26

Autor

MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 24.253,26

Autor

MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (17/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 18.386,10

Autor

PAULO HENRIQUE SOUZA DA MATACPF

Reu

SUZANO S.A.CPF

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENER RICARDO VENTURINELLI· OAB SP 363452· CPF 403.***.***-04

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA· OAB SP 289332· CPF 318.***.***-39

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR· OAB BA 33556· CPF 501.***.***-72

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

LUIZA ARAUJO SILVA MARQUES· OAB MG 141165· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 18.386,10

Autor

PAULO HENRIQUE SOUZA DA MATACPF

Reu

RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDACPF

SUZANO S.A.CPF

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENER RICARDO VENTURINELLI· OAB SP 363452· CPF 403.***.***-04

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

FRANCINE CURCE DE OLIVEIRA· OAB SP 289332· CPF 318.***.***-39

Reu:

JORGE BARBOSA LOBATO· OAB GO 21041· CPF 644.***.***-91

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUIZA ARAUJO SILVA MARQUES· OAB MG 141165· CPF 094.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 68.098,11

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Reu

COUTO - DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

ANTONIO MERCÊS DE SOUZA· OAB SP 355287· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 6.407,01

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO SOBERANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 6.407,01

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO SOBERANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA (FOCO MIX DISTRIBUIçãO)

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005138-33.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Mm Sp Distribuidora e Comercio Atacadista de Produtos Ltda (Foco Mix Distribuição) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10051383320248260084. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores pa... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.926,60

Autor

SUPERMERCADO BRUMATTI-LTDACNPJ

Reu

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE MARTINEZ· OAB SP 111877· CPF 096.***.***-54

Reu:

LUIZA ARAUJO SILVA· CPF 094.***.***-11

Reu:

ALICE JOSE SLOMPO DE SOUZA· OAB MG 119070· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2020

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB SP 120023· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Reu:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Reu:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· OAB SP 237360· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MM SP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELINO ALVES DE ALCANTARA - SP237360 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO PALERMO LEO - SP208640 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se vista a exequente da petição da União ID 470915974, restando deferido o prazo de 20 dias requerido na petição ID 468657682. Int. CAMPINAS, 2 de maio de 2026. HONG KOU HEN Juiz Federal PODER J... (05/05/2026)

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