MMC ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

CHEFE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00059482220218272729/TJTO (04/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

CHEFE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

LEILA DIAS FERREIRACPF

Reu

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Autor:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

AMANDA PERES DA SILVEIRA· OAB CE 24573· CPF 025.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ZULENE GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 11907· CPF 081.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Reu:

CIRO JOSE CALLEGARO· OAB SP 249941· CPF 310.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169153585 (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 66.125,63

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Reu:

PHILIPPE DALL AGNOL· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2023 (31/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/03/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 41.789,45

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CIRO JOSÉ CALLEGARO· OAB GO 249941

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Recurso Distribuído (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CIRO JOSÉ CALLEGARO· OAB SP 249941· CPF 310.***.***-61

Autor:

CIRO JOSÉ CALLEGARO· OAB GO 249941

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056263-48.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 5ª CÂMARA CÍVEL 1º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS 1º APELADO: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 2º APELANTE: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 2º APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. LEGALIDADE. PRO... (29/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIROCPF

Reu

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· CPF 151.***.***-19

Reu:

ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES· OAB MG 162287· CPF 089.***.***-46

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MARCIO MONTEIROCPF

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO

Reu

MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Reu:

PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA· OAB MG 125080· CPF 758.***.***-72

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: SEBASTIAO MARCIO MONTEIRO; RÉU: MMC AUTOMOTOTES DO BRASIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA LARANJEIRA MAGALHAES, PEDRO CARLOS ALMEIDA FONSECA, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS, ERASMO HEITOR CABRAL, DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL, LUANA ROBERTA DE OLIVEIRA, ER... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 110.460,71

Autor

HELOISA HELENA DO COUTO LEITE MACHADOCPF

Reu

MIT CAR MINAS LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941· CPF 562.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80259· CPF 844.***.***-87

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA HELENA DO COUTO LEITE MACHADOCPF

Reu

MIT CAR MINAS LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941

Reu:

MARCO TULIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80259

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCELLE DUARTE ROSSONICPF

KEYNES HENRIQUE DUARTE RASSONI

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB SP 98922

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

LETICIA ARRUDA MENDES DE PAULA· OAB MG 180483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCELLE DUARTE ROSSONI

KEYNES HENRIQUE DUARTE RASSONI

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

LETICIA ARRUDA MENDES DE PAULA· OAB MG 180483

Último movimento: Designado para julgamento virtual 16/06/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

KEYNES HENRIQUE DUARTE ROSSONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCELLE DUARTE ROSSONICPF

KEYNES HENRIQUE DUARTE RASSONI

KEYNES HENRIQUE DUARTE ROSSONICPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUEIRA MIRANDA· OAB MG 107183

Autor:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922

Autor:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

LETICIA ARRUDA MENDES DE PAULA· OAB MG 180483

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA REIS DE ALMEIDA· OAB MG 119361

Autor:

FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI

Reu:

ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS· OAB MG 130319

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA REIS DE ALMEIDA

Reu:

ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA

Último movimento: Juntada de documento (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL DE VEICULOS SALVATERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA REIS DE ALMEIDA

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA REIS DE ALMEIDA

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA

Reu:

ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA HELENA CARBONARI DE ALMEIDACPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TANIA MARA REIS DE ALMEIDA

Reu:

ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA

Último movimento: Recebidos os autos (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 57.000,00

Autor

GEZIEL DE SOUZA MARINHOCPF

LARICE ALMEIDA MARINHOCPF

Reu

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACPF

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

W L ALMEIDA VEICULOS LTDA - MECNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOARES ALHO· OAB PA 18215· CPF 993.***.***-68

Reu:

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 13807· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 182166· CPF 213.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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