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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 71.717,82

Autor

MMDSC COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026 (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 71.717,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 71.717,82

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF11 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MMDSC COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

2. MMDSC COMUNICAÇÕES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 7438· CPF 625.***.***-34

Autor:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Reu:

GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB SC 007438· CPF 625.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003368-08.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE: MMDSC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.869.047,61

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES S/ACNPJ

Outros

NELSON AMANCIO MADALENA· OAB SC 001223

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· OAB SC 028783· CPF 006.***.***-54

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 4.203,04

Autor

ECO DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Reu

MMDO SERVICOS LTDACNPJ

DEGRAUS BAR E BOTEQUIM LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA· OAB ES 10649· CPF 078.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 12.479,93

Autor

FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELICNPJ

Reu

MMDO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES VIANA· OAB MG 101450· CPF 041.***.***-06

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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