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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/1996

Distribuição

18/12/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

DIAHCOM - DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E COMERCIO LTDA

JOAQUIM RODRIGUES

TRIANOM AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Reu:

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038· CPF 476.***.***-49

Reu:

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA· OAB MG 46964· CPF 452.***.***-91

Reu:

MARIA INES GARCIA DE REZENDE· OAB MG 95497· CPF 620.***.***-87

Reu:

HEBER FRANCISCO GONCALVES· OAB MG 56847· CPF 548.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Informação (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPEL AUTOMOTIVA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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