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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 4.725,58

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 164015088 (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 4.725,58

Autor

LIBERATO MOACIR DE AGUIAR NETOCPF

MARIA LIDUINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 26.063,57

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 26.063,57

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIBERATO MOACIR DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcidentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MOREIRA GONDIMCPF

Reu

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Autor:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Reu:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcidentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MOREIRA GONDIMCPF

Reu

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Autor:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Reu:

CAROLINE MOREIRA GONDIM· OAB CE 15353· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Reu

MOACIR DE AGUIARCPF

PAULO CASTRO AGUIARCPF

Outros

JUNIOR ANTONIO CHAMPAN· OAB RJ 179456· CPF 120.***.***-05

LUCAS EUZEBIO CALIJURI· OAB SP 272795· CPF 327.***.***-71

ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO· OAB SP 194812· CPF 263.***.***-93

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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