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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA GADELHA VIDALCPF

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Advogados

Autor:

AMANDA GADELHA VIDAL· OAB CE 42454· CPF 026.***.***-46

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

AMANDA GADELHA VIDAL· OAB CE 42454· CPF 026.***.***-46

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REBECA GADELHA VIDALPromovido(s): REU: TOPSPORTS VENTURES LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho de ID 182556287, a segu... (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.109,54

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.109,54

Autor

STEPHANIE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (28/09/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 2.111,60

Autor

VITORIA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITóRIA DOURADO DE OLIVEIRA

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

DANIELE BRAGA RODRIGUES· OAB MS 15842· CPF 025.***.***-85

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB SP 270651· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDACNPJ

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Reu:

KELVEN AMBROGI LIMA· OAB RJ 156909· CPF 079.***.***-50

Outros

FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES· OAB RJ 200613· CPF 117.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

Reu

RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAQUETA CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FLECK PONTES· OAB RS 44126· CPF 699.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Autor:

NELSON ZUNINO NETO· OAB SC 13428· CPF 715.***.***-87

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

Autor:

DANIEL ZARZA· OAB RS 75524· CPF 003.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MARCANTE

RUDIMAR LUIS BROGLIATO

Reu

TOPSPORTS VENTURES LTDA.

TURNER BROADCASTING SYSTEM LATIN AMERICA, INC.

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Autor:

SIMONE VILLAÇA AGUIAR· OAB SP 181498· CPF 008.***.***-23

Autor:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 36733· CPF 983.***.***-49

Autor:

KEISY INÁCIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Reu:

SIMONE VILLAÇA AGUIAR· OAB SP 181498· CPF 008.***.***-23

Reu:

RUDIMAR LUIS BROGLIATO· OAB RS 36733· CPF 983.***.***-49

Reu:

KEISY INÁCIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 46897

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1018297-14.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apte/Apdo: Rudimar Luis Brogliato - Apte/Apdo: Leandro Marcante - Apdo/Apte: Turner Broadcasting System Latin America, Inc. - Apdo/Apte: Topsports Ventures Ltda. - Vistos Defiro a realização de julgamento na modalidade presencial ou telepresenc... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Autor:

BRUNA ARAUJO OZANAN· CPF 370.***.***-06

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· CPF 849.***.***-53

Autor:

LUIZA DARUIZ MANGIATERRA· CPF 484.***.***-00

Autor:

ISABELLA SENEDEZ DE ANDRADE· CPF 388.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424507/2026 (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/ACPF

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PACO DO LUMIAR

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· CPF 849.***.***-53

Reu:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Reu:

ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS· OAB RJ 118816· CPF 082.***.***-60

Reu:

LINA PIMENTEL GARCIA· CPF 291.***.***-08

Reu:

THIAGO FERREIRA SOUZA· OAB MA 12530· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUELITON SILVA DE SOUSACPF

PATRICIA REIS DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL SILVA REISCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

Advogados

Autor:

JADSON JORGE DA LUZ ALVES· OAB MA 20411· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.577,46

Autor

IVO MASSUETE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES· OAB MA 7571· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.577,46

Autor

IVO MASSUETE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOB

Advogados

Autor:

JOAO LOPES SABINO· OAB MA 15425· CPF 660.***.***-68

Reu:

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES· OAB MA 7571· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVACPF

HILDERSON DA SILVA LOPESCPF

WANDERSON DA SILVA LOPESCPF

EDSON DA SILVA LOPESCPF

ANTONIA ADRIELLE DA SILVA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Reu:

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN· OAB MA 6865· CPF 514.***.***-53

Reu:

THIAGO FERREIRA SOUZA· OAB MA 12530· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA SONIA DA SILVACPF

HILDERSON DA SILVA LOPESCPF

WANDERSON DA SILVA LOPESCPF

EDSON DA SILVA LOPESCPF

ANTONIA ADRIELLE DA SILVA LOPESCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVICOS PUBLICOS - MOBCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES DE SOUSA· OAB MA 5970· CPF 335.***.***-20

Autor:

RAIMUNDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB MA 6790· CPF 494.***.***-72

Reu:

THIAGO FERREIRA SOUZA· OAB MA 12530· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN· OAB MA 6865· CPF 514.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (11/05/2026)

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