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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 204.670,94

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743· CPF 076.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Outros

LUCIANA DI MAMBRO OLIVEIRA· OAB MG 17330

LUIZ ANTONIO VILAS BOAS· OAB MG 66282

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS· OAB RJ 114387

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZILDA DOS REIS DUARTE OLIVEIRACPF

Reu

TIM S/ACPF

Outros

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA DOS REIS DUARTE OLIVEIRACPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES· OAB MG 115472

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FAUSTINO· OAB MG 74574· CPF 318.***.***-04

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FAUSTINO

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

TIM S/ACPF

Outros

PAULA GROKE FRANCO· OAB MG 188893

ANA PAULA REZENDE· OAB MG 188870· CPF 045.***.***-17

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA REZENDE

Autor:

PAULA GROKE FRANCO

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA DA SILVA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA REZENDE· OAB MG 188870· CPF 045.***.***-17

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

PAULA GROKE FRANCO· OAB MG 188893

Reu:

ANA PAULA REZENDE· OAB MG 188870· CPF 045.***.***-17

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULA GROKE FRANCO· OAB MG 188893

Último movimento: Trânsito em julgado (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA DA SILVA

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA REZENDE· OAB MG 188870· CPF 045.***.***-17

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

PAULA GROKE FRANCO· OAB MG 188893

Reu:

ANA PAULA REZENDE· OAB MG 188870· CPF 045.***.***-17

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

PAULA GROKE FRANCO· OAB MG 188893

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALIRIO MORAES DE MELO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Outros

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR· OAB PE 450· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBILIA LTDACNPJ

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR· OAB PE 450· CPF 002.***.***-10

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTECPF

Advogados

Autor:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR· OAB PE 450· CPF 002.***.***-10

Reu:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTECPF

Advogados

Autor:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO LEAL DE BARROS JUNIOR· OAB PE 450· CPF 002.***.***-10

Reu:

TOMAZ FORNELOS LYRA CRUZ· OAB PE 46756· CPF 072.***.***-73

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: MOBILIA LTDA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 233964449, conforme transcrito abaixo: "Tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença fora formulado antes de decorrido um ano do trânsito em julgado do acórdão que deu origem ao presente p... (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 35.637,51

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MOBILIA LTDACNPJ

MOBILIA LTDA

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOBILIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOBILIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 22.023,49

Autor

MOBILIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 22.023,49

Autor

MOBILIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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