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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 6.164,34

Autor

JULIO CEZAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MOBTEC EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVANI DE SOUZA SILVA· OAB AP 4157· CPF 855.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.089.952,16

Autor

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Reu:

AMANDA BORGES DA ROSA· CPF 036.***.***-07

Reu:

CAROLINA SALADA COSTA· CPF 026.***.***-09

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/09/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (17/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 52.131,97

Autor

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOBITEC BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (04/05/2022)

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