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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ARENA

Reu

LUCIANE DE OLIVEIRA BARRETO

LUIGI ARENA JUNIORCPF

LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENACPF

LUIZ PHILIPPE VELOSO ARENACPF

MOCAMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Autor:

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA· OAB DF 10636· CPF 279.***.***-49

Autor:

BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Autor:

BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL· OAB DF 22283· CPF 092.***.***-37

Autor:

JOSÉ EDMUNDO DE MAYA VIANA· OAB DF 010636· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO· OAB DF 23592· CPF 727.***.***-87

Reu:

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA· OAB DF 10636· CPF 279.***.***-49

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BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB DF 46272· CPF 104.***.***-52

Reu:

BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL· OAB DF 22283· CPF 092.***.***-37

Reu:

JOSÉ EDMUNDO DE MAYA VIANA· OAB DF 010636· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022435-08.2014.8.07.0001. AUTOR: MARCO ARENA REU: LUCIANE DE OLIVEIRA BARRETO, LUIGI ARENA JUNIOR, LUIZ OTTAVIO VELOSO ARENA, LUIZ PHILIPPE VELOSO ARENA, NEIDE SILVA VELOSO, MOCAMBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Considerando o ofício de ID 255359008, em que determina ao 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia - Distrito Federal anotação em seus a... (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA· OAB SP 411287· CPF 365.***.***-62

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

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ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA· OAB SP 411287· CPF 365.***.***-62

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JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848477/SP (2025/0029033-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA - SP411287 ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO - SP332212 LETÍCIA VIEIRA SALVIATO - SP462069 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADOS: BRENNO MENEZES SOARES - SP342506 FELIPE ALMEIDA VITAL - SP448691 Processo distrib... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

ANA LETICIA ALCANTARA RUA· CPF 365.***.***-62

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· CPF 388.***.***-88

Autor:

LETICIA VIEIRA SALVIATO· CPF 484.***.***-89

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS RURAIS LTDA.

Reu

MUNICíPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Autor:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

BRENNO MENEZES SOARES· OAB SP 342506· CPF 017.***.***-76

Reu:

FELIPE ALMEIDA VITAL· OAB SP 448691· CPF 111.***.***-99

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1014825-46.2021.8.26.0114/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Rio Empreendimentos Imobiliários Rurais Ltda. - Embargdo: Município de Campinas - Vistos. A análise preliminar do caso indica que os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. Diante das alegações apresent... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 522.831,11

Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RIO CONSTRUTORA E AGROPECUARIA LTDACNPJ

RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Reu:

RENATO TENTE· OAB SP 415409· CPF 665.***.***-91

Reu:

JANAINA BAPTISTA TENTE· OAB SP 311215· CPF 958.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB PR 33243

Outros

JUAREZ LOPES FRANCA· OAB PR 21286· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/05/2026)

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