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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 19.530,26

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Reu

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

RAPHAELLA SENA BRUNO

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MARCELO VAZ BUENO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 147010· CPF 047.***.***-80

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-000 PROCESSO Nº: 0031427-35.2016.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RESTAURANTE E LANCHONETE SANTANA MARQUES LTDA - ME CPF: 01.808.624/0001-00 e outros URB TOPO ENGENHA... (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.035,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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