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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 529.950,76

Autor

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SBCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERMANO MOENSTER· OAB SC 039716· CPF 080.***.***-33

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 (26/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SBCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SBCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

GERMANO MOENSTER· OAB SC 039716· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (23/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 11.751,22

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

VOLNEI MOENSTERCPF

Outros

LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR· OAB SC 011459· CPF 781.***.***-78

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

EDUARDO PHILIPPI MAFRA· OAB SC 015609· CPF 983.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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