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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS- PROCURADOR GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOBLE RESOURCES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Outros

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOBLE RESOURCES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SACNPJ

Reu

NOBLE RESOURCES S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SACNPJ

Reu

NOBLE RESOURCES S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COFCO RESOURCES S/A

Advogados

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBLE RESOURCES S/ACNPJ

COFCO RESOURCES S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO

Autor:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SA

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SA

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SA

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

09/04/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Outros

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2003

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2003

Distribuição

19/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (20/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MOINHO SUL MINEIRO SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE· OAB MG 63706· CPF 646.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 1.840.089,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE RENATO RAGACCINI FILHO· OAB SP 179515· CPF 026.***.***-57

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (23/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.840.089,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.840.089,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano EstéticoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLY ALAHMAR FILHOCPF

WANDERSON LUIZ PEREIRA

Reu

MOINHO SUL MINEIRO SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

JOSE RENATO RAGACCINI FILHO· OAB SP 179515· CPF 026.***.***-57

Reu:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO RAGACCINI FILHO· OAB SP 179515· CPF 026.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MOINHO SUL MINEIRO SA (16/06/2026)

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