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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANAEL VIEIRA RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES· OAB MG 138599· CPF 072.***.***-64

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· CPF 588.***.***-53

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ANAEL VIEIRA RAMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANAEL VIEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES· OAB MG 138599· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11 (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANAEL VIEIRA RAMOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ROCHA BRUM MARQUES· OAB MG 138599· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645

Outros

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

CONSTRUTAL EDIFICACOES COMERCIOS E SERVICOS LTDA

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645· CPF 093.***.***-08

Autor:

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253· CPF 089.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645· CPF 093.***.***-08

Reu:

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

CONSTRUTAL EDIFICACOES COMERCIOS E SERVICOS LTDA

FERNANDO ANTUNES DE PAULA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645· CPF 093.***.***-08

Autor:

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253· CPF 089.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEVES SANTOS· OAB MG 163645· CPF 093.***.***-08

Reu:

FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 154253· CPF 089.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ANAEL ROBSON RAMOS FARIAS e outros Fica intimado 0 réu Anael Robson Ramos Farias na pessoa do seu advogado Dr Matheus Neves OAB/MG 163645, para recolhimento da importância de R$ 6.469,74 (SEIS MIL E QUTROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), a título de custas e demais despesas processuais finais de... (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANI BOMBA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS· OAB MG 172254

Autor:

ADALTON RAMOS MORAIS FILHO· OAB MG 191845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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