MOISES FERREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE GRANJACPF

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DENILSON DA FROTACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

LUCAS LEOPOLLDO ARAGAO ROLA· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DENILSON DA FROTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0204927592023806029820250403105903 (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DENILSON DA FROTACPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DENILSON DA FROTACPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO DENILSON DA FROTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO DENILSON DA FROTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 8.604,27

Autor

MOISES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4069· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

Reu

COMARCA DE MAZAGAO-AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000514-70.2026.8.03.0003 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP DEPRECADO: COMARCA DE MAZAGÃO-AP DESPACHO / MANDADO Cumprir. Após,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP

Reu

COMARCA DE MAZAGAO-AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6000514-70.2026.8.03.0003 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DEPRECANTE: COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP DEPRECADO: COMARCA DE MAZAGÃO-AP DESPACHO / MANDADO Cumprir. Após,... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

FLORINDA PERPETUA ROSE GUIMARAES

SEVERINA PIRES AROUCA GUIMARAES

AMELIA COSTA C SANTOS

LUIZ AMOEDO PARADA

MARIA ALVES DE ANDRADE

+ 254 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY· OAB BA 9042· CPF 325.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

VANESSA CORREIA MOREIRA BRANDAOCPF

VALTER SOUZA MENEZESCPF

AGENOR DE JESUS FILHOCPF

ADAUTO JOSE GOUVEIACPF

+ 38 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adailton De Andrade Filho Apelante: Adauto Jose Gouveia Apelante: Agenor De Jesus Filho Apelante: Alberto Pinheiro Dos Santos Junior Apelante: Alfredo Oliveira Da Silva Apelante: Charles Ferreira De Amorim Apelante: Cintia Melo Santana Dos Santos Apelante: Danilo Ferreira Araujo Apelante: Demilson Dias Ribeiro Apelante: Denison Dos Santos Guimaraes Apelante: Edmar De Souza Duarte Apelante: Elijorge Matos De Araujo Apelante: Fagner... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

VICENTE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS

VANESSA CORREIA MOREIRA BRANDAO

VALTER SOUZA MENEZES

+ 47 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ADAUTO JOSE GOUVEIA E OUTROS

ADAILTON DE ANDRADE FILHO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 18/07/2022. (18/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIRLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

GERSON FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MOISES FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

BANCO DE BRASILIA BRB

MOISES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Autor:

THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA· CPF 091.***.***-95

Autor:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Autor:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

MOISES FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

SEGREDO DE JUSTIçA

SIRLEY CARNEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA PADILHA· OAB DF 56077· CPF 991.***.***-53

Autor:

DANILO LEAL DE ARAUJO· OAB DF 39318· CPF 721.***.***-00

Autor:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Autor:

THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA· OAB DF 19248

Reu:

DEBORA CARDOSO FRANCA· OAB DF 70141· CPF 972.***.***-06

Reu:

THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA· OAB DF 19248

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

MARISA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARIELY FERREIRA DOS SANTOSCPF

RAQUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARINEIS FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

JOAQUINA PEREIRA DE OLIVEIRA

MARTINHO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CLEUCENY SOARES GOMES· OAB GO 58274

BRUNO HONORATO SOUSA· OAB GO 40210

ALTAÍDES JOSÉ DE SOUSA· OAB GO 12098· CPF 194.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ARIOZAN SOARES DOS SANTOS

VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA JUNIORCPF

KELLYSON RICARDO BRITO DE ARAUJO

CLEITON GABRIEL DA SILVACPF

ARIOSVALDO DOS SANTOS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GESIEL JANUÁRIO DE ALMEIDA· OAB GO 9549

Reu:

ANTONIO MARCOS FERREIRA· OAB GO 2242

Reu:

RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 40363

Reu:

HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES

Reu:

ROSIANE AGUIAR SILVA· OAB GO 14981

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 192.351,08

Autor

MOISES FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SERGIO RICARDO MENDONçA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JUCEMARA LOPES VERA· OAB MS 21339· CPF 489.***.***-87

Autor:

LORINE SANCHES VIEIRA· OAB MS 17818· CPF 890.***.***-20

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISéS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

SERGIO RICARDO MENDONçA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JUCEMARA LOPES VERA· OAB MS 21339· CPF 489.***.***-87

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JUCEMARA LOPES VERA· OAB MS 21339· CPF 489.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

KELVIN MACHADO DOS SANTOS

SANDRA MACHADO FELIXCPF

Reu

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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