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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.213,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTOMOL LTDA - MECNPJ

MV MAGMA MINERACAO LTDA - MECNPJ

MOL -DISTRIBUIDODRA DE LUBRIFICANTES E PRODUTO AUTOMOTIVOSLTDACNPJ

MOTOMOL GV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WALDEMIR JACQUES MOTTA· OAB ES 10876· CPF 381.***.***-00

Reu:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518· CPF 787.***.***-04

Reu:

CYBELE OLIVEIRA E SOUZA DE GOUVEA· OAB MG 76770· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2002

Distribuição

12/12/2002

Valor

R$ 1.213,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTOMOL LTDA - MECNPJ

AUTOMOL LTDA - MECPF

MV MAGMA MINERACAO LTDA - MECNPJ

MOL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

MOTOMOL GV LTDA

Advogados

Reu:

WALDEMIR JACQUES MOTTA· OAB ES 10876· CPF 381.***.***-00

Reu:

FERNANDO BEKERMAN· OAB MG 80518· CPF 787.***.***-04

Reu:

CYBELE OLIVEIRA E SOUZA DE GOUVEA· OAB MG 76770· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 138.090,00

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR PEREIRA MAULAZ· OAB ES 17937· CPF 056.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 16.627,48

Autor

ESTHER BRIZOLA DARC SOARES DA SILVACPF

Reu

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACO BATISTA DA MOTA· OAB ES 22321· CPF 115.***.***-40

Autor:

RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO· OAB ES 21962· CPF 015.***.***-29

Reu:

VALDEIR PEREIRA MAULAZ· OAB ES 17937· CPF 056.***.***-35

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 16.627,48

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

ESTHER BRIZOLA DARC SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

VALDEIR PEREIRA MAULAZ· OAB ES 17937· CPF 056.***.***-35

Reu:

JACO BATISTA DA MOTA· OAB ES 22321· CPF 115.***.***-40

Reu:

RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO· OAB ES 21962· CPF 015.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 138.090,00

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR PEREIRA MAULAZ· OAB ES 17937· CPF 056.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de extinção do feito (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 7.310,87

Autor

MARIA NEUZA GOMES DA SILVACPF

Reu

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB ES 19312· CPF 122.***.***-47

Autor:

ADILSON GONCALVES FERREIRA· OAB ES 5116· CPF 653.***.***-00

Reu:

VALDEIR PEREIRA MAULAZ· OAB ES 17937· CPF 056.***.***-35

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA· OAB SP 197531· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

16/05/2026

Valor

R$ 7.310,87

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MARIA NEUZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB ES 19312· CPF 122.***.***-47

Reu:

ADILSON GONCALVES FERREIRA· OAB ES 5116· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2014

Distribuição

20/12/2014

Valor

R$ 12.107.933,35

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 12.107.933,35

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 017810· CPF 058.***.***-29

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000075-48.2015.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 143, 217, 232 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2014

Distribuição

20/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 13846· CPF 106.***.***-60

Autor:

DIEGO NOGUEIRA CAETANO· OAB ES 17810· CPF 058.***.***-29

Autor:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 4892· CPF 471.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 9338· CPF 068.***.***-51

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

RAMON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 013846· CPF 106.***.***-60

Reu:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB ES 009338· CPF 068.***.***-51

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0116834-32.2014.4.02.5003/ES AUTOR: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA (OAB ES009338) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB ES013846) ADVOGADO(A): DIEGO NOGUEIRA CAETANO (OAB ES017810) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e sendo certo que nada mais há a prover, dê-se baixa e arquive... (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Autor:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

RODRIGO FIGUEIRA SILVA· OAB ES 017808· CPF 121.***.***-05

Reu:

BRUNO DIAS DE FREITAS· OAB ES 036022· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 16.646.597,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR CAETANO· OAB ES 004892· CPF 471.***.***-53

Reu:

HUGO CESAR DA SILVA· OAB SP 276560· CPF 278.***.***-12

Reu:

FABIO COELHO TAVARES· OAB SP 315709· CPF 383.***.***-57

Reu:

LEONARDO BATISTA PIRES DE SOUSA· OAB SP 389959· CPF 340.***.***-29

Reu:

DANIEL PAULINO DE ALMEIDA· OAB SP 409015· CPF 450.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (23/03/2026)

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