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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 41.609.476,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824908/SP (2024/0484283-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 MONICA TONETTO FERNANDEZ - SP118945 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 1... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 41.609.476,93

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Prazo (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 30.177.133,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/ACNPJ

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO PIRES· OAB SP 184843· CPF 272.***.***-02

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 40.779,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Outros

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 40.779,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AMIR BEN SAID MANSUR· OAB SP 453079

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 061458

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· OAB DF 059373

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Objeto e Pé Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Autor:

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· CPF 028.***.***-27

Autor:

ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S.A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Autor:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S.A

Advogados

Autor:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Reu:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Reu:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 58.893,11

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Outros

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 58.893,11

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

JOÃO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

MAURICIO YJICHI HAGA· OAB SP 228398· CPF 296.***.***-07

Reu:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 64.429,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 64.429,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 38.950,67

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 38.950,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS· OAB SP 207772· CPF 292.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1509832-72.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Uniar Comercio de Eletro-eletronicos e Servicos Ltda. - Vistos. 1-Cumpra-se o V.acórdão. 2-Manifestem-se os interessados, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.742.453,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Outros

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METAL GRáFICA MOGI LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· OAB SP 298660· CPF 341.***.***-02

Autor:

ANA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 446755· CPF 461.***.***-41

Autor:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· OAB SP 157113· CPF 135.***.***-10

Autor:

NATHALIA RAMOS MARQUES· OAB SP 344078

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· OAB SP 298660· CPF 341.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 446755· CPF 461.***.***-41

Reu:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Reu:

RENATA CORONATO· OAB SP 157113· CPF 135.***.***-10

Reu:

NATHALIA RAMOS MARQUES· OAB SP 344078

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Metal Gráfica Mogi Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Nº 2229457-59.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Vistos. Reporto-me ao sobrestamento determinado às fls. 586/588. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora President... (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 39.391.937,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAíZEN CAARAPó AçúCAR E ÁLCOOL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

Autor:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

Reu:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 233.549,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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