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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 20.591,65

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Acordão cadastrado (05/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.591,65

Autor

CICERA MARIA SANTOSCPF

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S./A.CNPJ

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENDIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA SANTOS

Reu

FAMíLIA BANDEIRANTE PREVIDêNDIA PRIVADA

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 17697· CPF 088.***.***-06

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB AL 108321

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 17697· CPF 088.***.***-06

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS· OAB AL 017697· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Cicera Maria Santos - Réu: Mg Seguros, Vida e Previdencia S.a., Família Bandeirante Previdêndia Privada - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: Eduardo Paoliello (OAB 80702/MG), José Carl... (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 357.812,99

Autor

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

Reu

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

HARSCO METALS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Reu:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Outros

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

RACHEL MAÇALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES· OAB RJ 122082· CPF 053.***.***-45

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 1907922/SP (2021/0165922-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PIACENTINI & CIA. LTDA ADVOGADOS: EPIFANIO GAVA - SP150614 DIMITRIUS GAVA - SP163903 AGRAVADO: HARSCO METALS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG080702 FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES - RJ122082 RACHEL MAÇALAM SAAB LIMA - RJ186648 CAROLINA ALBEK COSENDEY - RJ222301 AGRAVADO: SFDRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADO: MICHEL FRANCO DRUMOND - MG148356... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

Reu

HARSCO METALS LTDACNPJ

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

Reu:

RACHEL MAÇALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

Reu:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· CPF 153.***.***-20

Reu:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

Reu

HARSCO METALS LTDACNPJ

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

Reu

HARSCO METALS LTDACNPJ

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HARSCO METALS LTDACNPJ

Reu

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Reu:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

Reu

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

HARSCO METALS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 357.812,99

Autor

PIACENTINI & CIA LTDACNPJ

HARSCO METALS LTDACNPJ

Reu

DRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS WAHLE· OAB SP 120025· CPF 997.***.***-72

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIACENTINI & CIA. LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. HARSCO METALS LTDA (EMBARGADO)

3. SFDRUMOND ESTRUTURAS METALICAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Autor:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

RACHEL MAÇALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL FRANCO DRUMOND· OAB MG 148356· CPF 836.***.***-20

Reu:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Reu:

RACHEL MAÇALAM SAAB LIMA· OAB RJ 186648· CPF 111.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 14.051,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA ANTUNES SOARESCPF

Reu

QESH TECNOLOGIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 14.051,95

Autor

MARILDA ANTUNES SOARESCPF

Reu

QESH TECNOLOGIA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 16380

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 15.452,44

Autor

MARCIANO DA SILVA AMARILHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 15.452,44

Autor

MARCIANO DA SILVA AMARILHACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS· OAB MS 697

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 22.746,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 22.746,86

Autor

PATRICIA ACOSTA FERNADESCPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 22.746,86

Autor

PATRICIA ACOSTA FERNADESCPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA NICOLLE SILVA FERRO· OAB MS 29040

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 13.427,92

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA SANDIM DE AVILA PORTELACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES NEGRAO· OAB MG 76534· CPF 549.***.***-91

Autor:

HELVECIO MACEDO TEODORO· OAB MG 38771· CPF 325.***.***-04

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Inclusão em Pauta (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 13.427,92

Autor

TELMA SANDIM DE AVILA PORTELACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 13.427,92

Autor

TELMA SANDIM DE AVILA PORTELACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO· OAB MG 222098

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 873,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.239,40

Autor

VERA LUCIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LúCIA DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LúCIA DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fl. 289: Ante o pagamento integral do débito ora executado, extingo o feito, conforme artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, con... (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JESSYKA ALVES DOS SANTOS MONTEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

EDUARDO LEITE LINS

Último movimento: Inclusão em Pauta (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORLANDO LUCIDIO DAS NEVES PEREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 11.053,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 11.053,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

VALDEVIR POLLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVIR POLLICPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEVIR POLLICPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Autor:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

FERNANDO RICARDO PORTES· OAB MS 9395· CPF 873.***.***-00

Reu:

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (19/06/2026)

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