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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 42.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 42.500,00

Autor

VANDA ELINA PEREIRA BOTHCPF

EDUARDO GIOVANI BOTHCPF

Reu

ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDACNPJ

MONICA SETTER BACCONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SETTER BACCONCPF

ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GIOVANI BOTHCPF

VANDA ELINA PEREIRA BOTHCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Autor:

MARCO ANTONIO PORTO SIMOES· OAB SP 307756· CPF 220.***.***-78

Autor:

KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA· OAB SP 356432· CPF 402.***.***-58

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO PORTO SIMOES· OAB SP 307756· CPF 220.***.***-78

Reu:

KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA· OAB SP 356432· CPF 402.***.***-58

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SETTER BACCONCPF

ZANON & ZANON ADMINISTRADORA DE FRANCHISING LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GIOVANI BOTHCPF

VANDA ELINA PEREIRA BOTHCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Autor:

MARCO ANTONIO PORTO SIMOES· OAB SP 307756· CPF 220.***.***-78

Autor:

KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA· OAB SP 356432· CPF 402.***.***-58

Autor:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO PORTO SIMOES· OAB SP 307756· CPF 220.***.***-78

Reu:

KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA· OAB SP 356432· CPF 402.***.***-58

Reu:

ELISANGELA SANCHES FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 15154· CPF 572.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALDIR RORATOCPF

Reu

ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO STUKER· OAB MT 15536· CPF 004.***.***-08

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 189.516,00

Autor

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/ACPF

Reu

ADENILSON PEREIRA SANTIAGOCPF

ELIANE MALAQUIAS DA SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCA FOMENTO AGRICOLA S/A

Reu

ELIANE MALAQUIAS DA SILVA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Intimo os executados para que fiquem cientes acerca do bloqueio de ativos realizado via SISBAJUD, sendo-lhes facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Tangará da Serra/MT, 7 de julho de 2026. MAGNUM DE FIGUEIREDO MARISCO (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 786.664,56

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARIANA PASSOS DE FREITAS CARVALHOCPF

FELIPE BITTENCOURT DE CARVALHOCPF

ANGELA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2025 23:59 (01/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 454.313,05

Autor

ARCA S/A AGROPECUARIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Autor:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARCA S/A AGROPECUARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 47903816 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 12.947,20

Autor

SEDMAR MACHADO DA LUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 12.947,20

Autor

SEDMAR MACHADO DA LUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 643.965,63

Autor

CLOVIS CRESTANICPF

Reu

JOAO DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR· CPF 502.***.***-87

Outros

MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR· OAB MT 9674

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVIS CRESTANI em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49592063 (23/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 385.080,79

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 385.080,79

Autor

ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDACNPJ

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

ANGELA RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

PAULO VIEIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VIEIRA GONCALVES

Reu

ANGELA RIBEIRO DE CARVALHO

ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Autor:

JOAO CARLOS HIDALGO THOME· OAB MT 4193· CPF 068.***.***-06

Autor:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Autor:

MONICA HUPPES· OAB MT 24910· CPF 006.***.***-57

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOAO CARLOS HIDALGO THOME· OAB MT 4193· CPF 068.***.***-06

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Reu:

MONICA HUPPES· OAB MT 24910· CPF 006.***.***-57

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0006929-37.2019.8.11.0055.. EXECUTADO: PAULO VIEIRA GONCALVES RECONVINTE: ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA, FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO, ANGELA RIBEIRO DE CARVALHO Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por PAULO VIEIRA GONCALVES contra ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA e outros em que houve o pagamento do débito, com a expedição de alvará em ID 1267... (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros de Mora - Legais / ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VIEIRA GONCALVES

Reu

ANGELA RIBEIRO DE CARVALHO

ARCA FOMENTO AGRICOLA LTDA

FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Autor:

JOAO CARLOS HIDALGO THOME· OAB MT 4193· CPF 068.***.***-06

Autor:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Autor:

MONICA HUPPES· OAB MT 24910· CPF 006.***.***-57

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Reu:

JOAO CARLOS HIDALGO THOME· OAB MT 4193· CPF 068.***.***-06

Reu:

DEAN PAUL HUNHOFF· OAB MT 5730· CPF 554.***.***-34

Reu:

MONICA HUPPES· OAB MT 24910· CPF 006.***.***-57

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Documento (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 434.400,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA LEANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CRESLAINE MACIEL PEGO· OAB MT 24139· CPF 045.***.***-14

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Autor:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES· OAB MT 15322· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO OPPORTUNITIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA

SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/A

Reu

LUCAS SCHEFFER DAL PONTCPF

Advogados

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Autor:

WELDER GUSMA JACON· OAB MT 18570· CPF 200.***.***-55

Autor:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Autor:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· OAB MT 8250· CPF 004.***.***-26

Autor:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 2071· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

WELDER GUSMA JACON· OAB MT 18570· CPF 200.***.***-55

Reu:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Reu:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· OAB MT 8250· CPF 004.***.***-26

Reu:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 2071· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0000331-76.2011.8.11.0078. Vistos. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais formulado pela advogada LÍVIA SETTER BACCON em face de LUCAS SCHEFFER DAL PONT. Verifico que a parte exequente, na condição de advogada, deixou de recolher as custas iniciais. Todavia, a conduta encontra amparo na Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou o... (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO OPPORTUNITIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA

SEMENTES NOVA FRONTEIRA S/A

Reu

LUCAS SCHEFFER DAL PONTCPF

Advogados

Autor:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Autor:

WELDER GUSMA JACON· OAB MT 18570· CPF 200.***.***-55

Autor:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Autor:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· OAB MT 8250· CPF 004.***.***-26

Autor:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 2071· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SETTER BACCON· OAB MT 24273· CPF 050.***.***-38

Reu:

WELDER GUSMA JACON· OAB MT 18570· CPF 200.***.***-55

Reu:

FLAVIO MULLER· OAB MT 5841· CPF 549.***.***-53

Reu:

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO· OAB MT 8250· CPF 004.***.***-26

Reu:

LUCAS VIEIRA ALVES· OAB MT 2071· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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