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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 518.799,91

Autor

SUELENE TAVARES MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Último movimento: Juntada de petição (05/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 518.799,91

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

SUELENE TAVARES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISABELA CARVALHO LEONARDOCPF

Reu

SERAFIM GOMES DE SA JUNIOR

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA RODRIGUES DE SOUSA TORRES· OAB MA 10549· CPF 708.***.***-72

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2023. (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDACNPJ

Reu

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Reu

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES Advogado: MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES - MA17053 Requerido: PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do alvará judicial eletrônico, devidamente assinado,... (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Reu

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· OAB MA 17053· CPF 081.***.***-99

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 412.670,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 412.670,00

Autor

RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Reu

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES

SERAFIM GOMES DE SA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Reu:

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA· CPF 030.***.***-00

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Reu:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800585-58.2022.8.10.0013 POLO ATIVO: MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: RIO GRANDE... (29/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Autor:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Autor:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Reu:

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES· OAB MA 16504· CPF 037.***.***-58

Reu:

PEDRO WYLKLEN LIMA DE ALMEIDA· OAB MA 16291· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 5.049,69

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 01967345620174025101/TRF2 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 5.049,69

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SERGUS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SERAFIM GOMES DE SA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Autor:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES· CPF 081.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Reu

SERGUS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F12 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

MONICA SOARES DA CONCEICAO RIBEIRO

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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