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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 2.700,00

Autor

CENTRO DE EDUCACAO TEREZINHA KRAUTZ LTDACNPJ

Reu

MONIQUE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

SCHIRLEY VENTURA BATISTA· OAB SC 040462· CPF 007.***.***-41

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 25.400,16

Autor

CLAUDIO VILELA DE AGUIARCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA· OAB RJ 189100· CPF 122.***.***-06

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FRANCISCO MARQUES DE SÁ NETOCPF

Reu

RENATO DE SOUZACPF

DAYZA CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDACPF

Outros

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.134,57

Autor

AMANDA BRAVIM FERNANDESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 47 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 21.052,97

Autor

ANDRE BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LIVIA GUIMARAES SOARES· CPF 124.***.***-63

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARRETO DOS SANTOS

Reu

ANDRE BARRETO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARRETO DOS SANTOS

Reu

ANDRE BARRETO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080267-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 194.562,89

Autor

CHRISTIAN DAVID VALLEJO PAEZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 119 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DAVID VALLEJO PAEZCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113289-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: CHRISTIAN DAVID VALLEJO PAEZ ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 118 - 18/05/2026 - PETIÇÃO Evento 117 - 14/05/2026 - Juntada de mandado cumprido (TESTEMUNHA AUTOR - WILSON, SONS OFFSHORE S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da co... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 4.733,56

Autor

EVERTON DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANSELMO GONCALVES DE ASSIS CORREACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077406-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANSELMO GONCALVES DE ASSIS CORREA ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE GUIMARAES DIAS

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002927-94.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JORGE GUIMARAES DIAS ADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO JORGE GUIMARAES DIAS propõe ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição do indébito em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando o reconhecimento da não incidência de imposto de renda pessoa física sobre verbas recebidas a título de férias não gozadas/ind... (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO NOGUEIRA PINTO

Advogados

Autor:

MONIQUE GUIMARAES MOREIRA· OAB RJ 149135· CPF 099.***.***-47

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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