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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 4.340,26

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE MONTE MONTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 57.236,78

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 57.236,78

Autor

RONIEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Autor:

MONE ELLEN DA SILVA ALMEIDA· OAB PI 8530· CPF 006.***.***-60

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MONE ELLEN DA SILVA ALMEIDA· OAB PI 8530· CPF 006.***.***-60

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RONIEL OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre a petição retro. TERESINA, 13 de dezembro de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina... (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MONE ELLEN DA SILVA ALMEIDA· OAB PI 8530· CPF 006.***.***-60

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIDALIO FRANCISCO SOARES DOS SANTOS MELOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· CPF 008.***.***-04

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Outros

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO LINHARES· OAB GO 56829· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15(quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante no ID Nº 24951576. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial (05/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIDALIO FRANCISCO SOARES DOS SANTOS MELOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Reu:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 47.700,00

Autor

HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

Reu

WALDENES PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 18627· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 47.700,00

Autor

WALDENES PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 18627· CPF 060.***.***-85

Reu:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 9.059,94

Autor

RAIMUNDO MEDEIROS GOMESCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 9.059,94

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

RAIMUNDO MEDEIROS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLIMAR CORDEIRO DOS SANTOS JESUINOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

ANA RAQUEL SKAF DO LAGO· CPF 008.***.***-04

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLIMAR CORDEIRO DOS SANTOS JESUINOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR CORDEIRO DOS SANTOS JESUINOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLIMAR CORDEIRO DOS SANTOS JESUINOCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Reu:

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 34246· CPF 031.***.***-97

Reu:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE FABIANO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

EXPRESSO SAO LUIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 21207· CPF 076.***.***-64

Autor:

KELSON MENDES DE LIMA· OAB PI 11383· CPF 007.***.***-09

Reu:

WENDEJUS AMORIM ARRAES· OAB GO 62843· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 3.676,40

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA DAMASCENOCPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 14.213,90

Autor

MARIA ZENEIDE DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO MONTE· OAB PI 19322· CPF 065.***.***-29

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (07/05/2026)

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