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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 837.635,26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 18.456,48

Autor

GUSTAVO MONTECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MONTECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO MONTE (AGRAVANTE)

3. MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 171.594,02

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

WANDER FERNANDEZ NAVES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.202.129,27

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Outros

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FLEURY CARDIM· OAB GO 31890· CPF 014.***.***-37

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· OAB GO 26588· CPF 566.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

LÉA CARVALHO DIAS· OAB GO 21642· CPF 948.***.***-49

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 8.715.956,96

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Outros

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Último movimento: Certidão Expedida (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB GO 251830

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB GO 128515

Último movimento: Expedição de documento (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.287,95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL 05 ITAMARATI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB MS 21568

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 76.928,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALESSANDRO SILVA ROMEROCPF

GUSTAVO MONTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO MONTE em 11/04/2023 23:59. (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 171.594,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

GUSTAVO MONTECPF

ALESSANDRO SILVA ROMEROCPF

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO PORTELA MARQUES· CPF 161.***.***-97

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47932076 (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID LOPES DA CRUZ· OAB SP 298982· CPF 355.***.***-47

Outros

MARCIA COSTA DE FREITAS· OAB SP 307127· CPF 357.***.***-05

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO· OAB SP 201919· CPF 266.***.***-41

FERNANDA SANTOS· OAB SP 406342· CPF 395.***.***-43

CARLOS EDUARDO MARTINEZ MOYA· OAB SP 278903· CPF 312.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO PAULA FERREIRA LTDA.CNPJ

Reu

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS· OAB SP 202919· CPF 279.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS· OAB SP 235730· CPF 283.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (16/03/2026)

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