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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 4.340,26

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE MONTE MONTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ADRILENE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDA: MARIA DAS DORES XAVIER DOS SANTOS DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003209-47.2016.8.18.0031 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 25246110) interposto nos autos do Processo nº 0003209-47.2016.8.18.0031, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra o acórdão de id. 24610750, proferido pela 2ª Câmara Especializada Cível deste TJPI, assim ementado... (27/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADRILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS DORES XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAGALHAES DE FRANCA· OAB PI 9254· CPF 904.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 4896· CPF 959.***.***-34

Reu:

LIVIA SANTOS DO MONTE· OAB PI 20780· CPF 063.***.***-33

Reu:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 18266· CPF 059.***.***-26

Reu:

JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PI 18265· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DAS DORES XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ADRILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PI 18265· CPF 053.***.***-43

Reu:

FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS· OAB PI 4896· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LEIZE MARIA CABRAL DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

JARDEL DE ARAUJO LIMA· OAB PI 18268· CPF 063.***.***-28

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 18851· CPF 058.***.***-35

Autor:

LIVIA SANTOS DO MONTE· OAB PI 20780· CPF 063.***.***-33

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LEIZE MARIA CABRAL DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ

LEIZE MARIA CABRAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JARDEL DE ARAUJO LIMA· OAB PI 18268· CPF 063.***.***-28

Autor:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 18851· CPF 058.***.***-35

Autor:

LIVIA SANTOS DO MONTE· OAB PI 20780· CPF 063.***.***-33

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Reu:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Reu:

JARDEL DE ARAUJO LIMA· OAB PI 18268· CPF 063.***.***-28

Reu:

ANTONIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB PI 18851· CPF 058.***.***-35

Reu:

LIVIA SANTOS DO MONTE· OAB PI 20780· CPF 063.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRPetição Cível

Classificação e/ou PreteriçãoPetição Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (15/04/2026)

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