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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 4.340,26

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOSE MONTE MONTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 417,22

Autor

PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MECNPJ

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDACNPJ

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

VITOR THALER TEIXEIRA LEITE· OAB RS 113802· CPF 026.***.***-13

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 64.068,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 64.068,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDACNPJ

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA

PREMIER COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA

PREMIER COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 61.605,87

Autor

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MECNPJ

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Advogados

Autor:

VITOR THALER TEIXEIRA LEITE· OAB RS 113802· CPF 026.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE ZORZO RIGHES· CPF 011.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) APELANTE: PREMIER COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) APELANTE: S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR THALER TEIXEIRA LEITE (OAB RS113802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 61.605,87

Autor

CALCADOS E CONFECCOES MONTE CRISTO LTDACNPJ

PREMIER COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MECNPJ

S. A. COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VITOR THALER TEIXEIRA LEITE· OAB RS 113802· CPF 026.***.***-13

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/10/2022)

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