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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 346.695,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZINHO PANIZZONCPF

GILMAR PANIZZONCPF

GELSON PANIZZONCPF

MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA· OAB RS 017430· CPF 248.***.***-68

Reu:

LUANA MEZZOMO· OAB RS 117274· CPF 030.***.***-21

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 092954· CPF 311.***.***-72

Reu:

LEDIANE ZULIANELO· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 14.047,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GELSON PANIZZONCPF

GILMAR PANIZZONCPF

LUIZINHO PANIZZONCPF

MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ADELAR ANTONIO ANDREATTA MENEGOLLA· OAB RS 017430· CPF 248.***.***-68

Reu:

DIENNIFER LAGEMANN· OAB RS 124680· CPF 029.***.***-50

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 092954· CPF 311.***.***-72

Reu:

LEDIANE ZULIANELO· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51126100520268217000/TJRS (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

FABIO SADI CASAGRANDE· OAB SC 014218· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTECARLO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0 (03/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMBCNPJ

Reu

MONTECARLO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DIOGO· OAB RJ 122433· CPF 083.***.***-70

Autor:

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA· OAB RJ 131041· CPF 079.***.***-61

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 80 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

Reu

MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Advogados

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 92954· CPF 311.***.***-72

Reu:

NOEMIA SCHMITT MENEGOLLA· OAB RS 092954· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BRUNNA PATRICIA MENEZES PENHACPF

B. P. M. PENHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 5927· CPF 744.***.***-25

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES· OAB MA 18467· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Juntada de termo (30/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 8.244,06

Autor

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ TOMATIS PETERSENCPF

Advogados

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· CPF 078.***.***-58

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB RS 67393· CPF 918.***.***-72

Reu:

EDUARDO SOLIS SERRAT· OAB RS 104728· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 8.244,06

Autor

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ TOMATIS PETERSENCPF

Advogados

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· CPF 078.***.***-58

Reu:

CAIO MARCELO SERRAT· OAB RS 67393· CPF 918.***.***-72

Reu:

EDUARDO SOLIS SERRAT· OAB RS 104728· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 6.666,41

Autor

J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL JOAQUIM VIANACPF

Advogados

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· CPF 078.***.***-58

Reu:

JOSE DE RIBAMAR VIANA· OAB MA 8521· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 6.666,41

Autor

J C MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL JOAQUIM VIANACPF

Advogados

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Reu:

JOSE DE RIBAMAR VIANA· OAB MA 8521· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR VIANA

Advogados

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 32851· CPF 078.***.***-58

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Reu:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

Reu:

JOSE DE RIBAMAR VIANA· OAB MA 8521· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MONTECARLO VEICULOS LTDA Advogado(a) do(a) Requerente: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (OAB 181301-SP), ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA (OAB 14148-MA), MONICA HELENA SILVA MENDES CE (OAB 5329-MA), ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (OAB 016286-PA), VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA (OAB 32851-PA) Requerido(a): MANOEL JOAQUIM VIANA Advogado(a) do(a) Requerido(a): JOSE DE RIBAMAR VIANA (OAB 8521-MA) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclama... (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR VIANA

Advogados

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 32851· CPF 078.***.***-58

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Autor:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

MONICA HELENA SILVA MENDES CE· OAB MA 5329· CPF 711.***.***-04

Reu:

ELLEN HALSAY FREIRES SOUSA· OAB MA 14148· CPF 028.***.***-36

Reu:

JOSE DE RIBAMAR VIANA· OAB MA 8521· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 110.507,32

Autor

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

RODRIGO GUIMARAES WANDERLEY COSTACPF

Advogados

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

VITORIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB PA 32851· CPF 078.***.***-58

Reu:

ANDREZA DE LOURDES OLIVEIRA CASSIANO· OAB PA 11237· CPF 633.***.***-53

Reu:

THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA· OAB PA 13009· CPF 748.***.***-34

Outros

WANEA AZEVEDO TERTULINO DE MORAIS· OAB PA 4909· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

KHALIL JUAREZ MONTORIL DEL CASTILLOCPF

LUIS HELENO MONTORIL DEL CASTILOCPF

Reu

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (04/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KHALIL JUAREZ MONTORIL DEL CASTILLOCPF

LUIS HELENO MONTORIL DEL CASTILOCPF

Reu

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRUNO SODRE LEAO· OAB PA 23994· CPF 015.***.***-86

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Reu:

BRUNO SODRE LEAO· OAB PA 23994· CPF 015.***.***-86

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIS HELENO MONTORIL DEL CASTILO, KHALIL JUAREZ MONTORIL DEL CASTILLO APELADO: MONTECARLO VEICULOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0861318-56.2020.8.14.0301 recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Ultr... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KHALIL JUAREZ MONTORIL DEL CASTILLOCPF

LUIS HELENO MONTORIL DEL CASTILOCPF

Reu

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Autor:

BRUNO SODRE LEAO· OAB PA 23994· CPF 015.***.***-86

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

Reu:

BRUNO SODRE LEAO· OAB PA 23994· CPF 015.***.***-86

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTE CARLOS VEICULOS LTDA

Reu

GEORGE BRUNO SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Reu:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTECARLO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GEORGE BRUNO SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIO DA SILVA DIAS· OAB PA 25283· CPF 014.***.***-66

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

ALINE CRISTINA CARNEVALI· CPF 325.***.***-60

Reu:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD· OAB PA 15638· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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