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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 242.622.910,57

Autor

AGROZ ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA. (EM REUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

AGROZ AGRICOLA ZURITA S.A.CNPJ

AGROZ HOLDING LTDA.- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROZ PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ZURITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI· OAB SP 319123· CPF 368.***.***-85

Autor:

GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO· OAB SP 315720· CPF 368.***.***-80

Autor:

ANA LIA TERRA COSENTINO ANGELI· OAB SP 351363· CPF 381.***.***-66

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO BARCIK· OAB PR 61238· CPF 800.***.***-20

HELIDIA GOMES PACHECO OLIVEIRA· OAB GO 34984

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 14.888.651,42

Autor

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pauta... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269142/2026 (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 14.888.651,42

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB SP 480449· CPF 112.***.***-46

Reu:

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB SP 480449· CPF 112.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2719003/SP (2024/0287933-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: BRUNO FAJERSZTAJN - SP206899 HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA - SP257391 LETICIA AZEVEDO ANDARE - SP453287 JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE - SP480449 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em... (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB SP 480449· CPF 112.***.***-46

Reu:

LETICIA AZEVEDO ANDARE· OAB SP 453287

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

JOÃO PEDRO QUINTANILHA REZENDE· OAB SP 480449· CPF 112.***.***-46

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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