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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

260 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DAVI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento - Definitivo (27/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CRI (20/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALMIR MARTINS SANT'ANA JUNIORCPF

ALVARO CHAVES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Autor:

MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE· CPF 508.***.***-34

Autor:

KATIA CHAVES GALLIETA· CPF 331.***.***-15

Reu:

ENIO LICINIO HORST FILHO· OAB TO 006935· CPF 014.***.***-60

Reu:

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA· OAB TO 005515· CPF 009.***.***-69

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte ÁLVARO CHAVES DE MORAES - CONDENADO - SOLTO (02/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO CHAVES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO CHAVES DE MORAESCPF

VALMIR MARTINS SANT'ANA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

ENIO LICINIO HORST FILHO· OAB TO 006935· CPF 014.***.***-60

Autor:

BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA· OAB TO 005515· CPF 009.***.***-69

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CRI (28/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA· CPF 001.***.***-32

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES· CPF 071.***.***-26

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

BARTIRA SILVA QUINTEIRO· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO· CPF 315.***.***-35

Reu:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

JOAO RODRIGUES FILHO· CPF 268.***.***-53

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARAEVDOM (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOMINGOS BATISTA DA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

JEOVANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

DAVI MALVEIRA PINHEIRO· CPF 074.***.***-62

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECRI Número: 00000371620218272701/TJTO (24/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (21/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ORLANDO JUNIOR ALVES BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 009113· CPF 042.***.***-09

Autor:

DAVID DE SOUZA RODRIGUES· CPF 729.***.***-20

Autor:

LARYSSA MELQUIADES BRITO· CPF 046.***.***-65

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000037162021827270120250108174930 (08/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Autor:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Autor:

DANIEL SILVA GEZONI· CPF 708.***.***-68

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (13/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WANDERSON DIAS DA SILVA

JURIVAN FERREIRA DIAS

WANDERSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIVAN FERREIRA DIASCPF

WANDERSON DIAS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURIVAN FERREIRA DIAS

WANDERSON DIAS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECRI (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DORIVALDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

DAVI MALVEIRA PINHEIRO· CPF 074.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96 (21/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVALDO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVALDO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECRI (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

ENDERSON FLAVIO COSTA LIMA· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

24/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECRI (24/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUCIANO DE SOUZA MELOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

DAVI MALVEIRA PINHEIRO· CPF 074.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE SOUZA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECRI (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Autor:

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO· CPF 850.***.***-68

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TESSIA GOMES CARNEIRO· CPF 949.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130 (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIA JACYELLE ROCHA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CRI (14/03/2025)

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