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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 640.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/02/2026 23:59. (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 640.000,00

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

HELIO BEZERRA DA SILVA

MANOEL CARDOSO DE ARAUJOCPF

LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

VALTER DA COSTA BATISTA

LUIZ FERNANDO BRITO DE OLIVEIRACPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

EDSON FLAVIO SILVA COUTINHO· OAB PA 23824· CPF 706.***.***-87

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

Reu:

ISAIAS ALVES SILVA· OAB PA 5458· CPF 061.***.***-72

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

ADEMIR MACIEL DOS REIS

ARMANDO MELO MORA PEREIRA

ASSOCIACAO AMBIENTALISTA DE RIBEIRINHOS SUSTENTAVEIS - ARISU

ASSOCIAÇÃO LAGO AZULCNPJ

BENTO CORREIA CARVALHO "CHARLES" 94 99668 0015

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Reu:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Reu:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILENE DAMASIO RODRIGUESCPF

Reu

ADEMIR MACIEL DOS REIS

ARMANDO MELO MORA PEREIRA

ASSOCIACAO AMBIENTALISTA DE RIBEIRINHOS SUSTENTAVEIS - ARISU

ASSOCIAÇÃO LAGO AZULCNPJ

BENTO CORREIA CARVALHO "CHARLES" 94 99668 0015

+ 38 outros

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Autor:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Autor:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Autor:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Autor:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTENEGRO JORGE· OAB PA 19220· CPF 036.***.***-91

Reu:

BRUNO ASSUNCAO PAIVA· OAB GO 37045· CPF 036.***.***-14

Reu:

MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA· OAB PA 13604· CPF 326.***.***-15

Reu:

GEANNY MARIANO SILVA· OAB PA 25473· CPF 009.***.***-11

Reu:

CRISTIANO PROCOPIO DE OLIVEIRA· OAB PA 15594· CPF 878.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: SILENE DAMASIO RODRIGUES Requeridos: MARINALVA ALVES DE SOUZA e outros. Processo 0004525-40.2016.814.0045 REINTEGRAÇÃO DE POSSE ÁREA - FAZENDA GARÇA BRANCA DO XINGU – antiga “Lago Azul”, localizada em São Félix do Xingu-PA (matrícula 1.817 – cancelada) e FAZENDA TRÊS CORAÇÕES. Vistos. Trata-se de interdito proibitório c/c pedido de liminar (datada de 24/05/2016) proposta por SILENE DAMASIO RODRIGUES em desfavor de MARINALVA ALVES DE S... (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIROCNPJ

Reu

GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO

ANTONIO MARQUES MIRANDACPF

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, AGRICULTORES E CRIADORES NOVA ESPERANCA DE MOSQUEIROCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB PA 30243· CPF 021.***.***-29

Autor:

ILSON JOSE CORREA PEDROSO· OAB PA 7249· CPF 173.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 03/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 280.000,00

Autor

OLAVO PINHEIRO DE FARIAS

OLAVO PINHEIRO FARIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ELSON JOSE SOARES COELHO· OAB PA 8941· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVO PINHEIRO FARIASCPF

Advogados

Autor:

ELSON JOSE SOARES COELHO· OAB PA 8941· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLAVO PINHEIRO FARIAS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. Assunto: INDENIZAÇÃO POR ESBULHO. Requerente: OLAVO PINHEIRO FARIAS. Requerido: MUNICÍPIO DE BELÉM. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo... (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO FACHETTICPF

Reu

CONCEICAO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAILSON DOS SANTOS CAMPOS· OAB PA 29066· CPF 006.***.***-07

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

JOZIANI BOGAZ COLLINETTI· OAB PA 4835· CPF 025.***.***-18

Autor:

MARCIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO· OAB PA 25448· CPF 932.***.***-72

Autor:

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES· OAB PA 13752· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA MIZRAHI SUSTERCPF

Reu

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MPCPF

ANTONIO ISMAEL G FREITAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BARROSO COUTINHO· CPF 918.***.***-15

Reu:

RODRIGO YUJI OGAWA FURTADO· OAB PA 33042· CPF 018.***.***-31

Reu:

MANUELA DA COSTA SANTANA· OAB PA 24690· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ISMAEL G FREITAS EIRELI em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SERGIO RICARDO MENEZES CHENECPF

GLICIA LUCIANA WHITE DIAS MIRANDACPF

Reu

AMAZON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MPCPF

MUNICIPIO DE BRAGANCACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE FREITAS FANJAS· OAB PA 32096· CPF 021.***.***-58

Autor:

LEONARDO MARQUES MACEDO DA ROCHA· OAB PA 32144· CPF 658.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARIA DE ABREU FILHO· OAB PA 36393· CPF 391.***.***-49

Reu:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA MIZRAHI SUSTERCPF

Reu

MARIA NILCE SILVA DE SOUSACPF

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MPCPF

Advogados

Autor:

SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES· OAB PA 15289· CPF 799.***.***-68

Reu:

SUELLEM CASSIANE DOS REMEDIOS ALVES· OAB PA 15289· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ RAIOL GASPAR JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MPCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTIAGO BARATA· OAB PA 17478· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANGELO SANTOS DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO WEST GARDEN RESIDENCIALCNPJ

VILA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MEGA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

MP INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA· OAB RJ 163339· CPF 119.***.***-85

Autor:

LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 196101· CPF 142.***.***-41

Reu:

GUILHERME JOSE PEREIRA· OAB RJ 202356· CPF 105.***.***-88

Reu:

DIOGO MARQUES MACHADO· OAB SP 236339· CPF 226.***.***-03

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Reu:

CARLA HELAINE ROSSETE OLIVEIRA· OAB MG 174023· CPF 110.***.***-51

Reu:

BARBARA LIMA ALVES· OAB MG 231583· CPF 021.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 30.678,46

Autor

MATHEUS GONCALVES RAMALDESCPF

Reu

ROYAL BLUE SPE LTDACNPJ

MP INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Reu:

BARBARA LIMA ALVES· OAB MG 231583· CPF 021.***.***-63

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS GONCALVES RAMALDESCPF

Reu

MP INCORPORACOES LTDACNPJ

ROYAL BLUE SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Autor:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Autor:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Autor:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR· OAB MG 93629· CPF 034.***.***-74

Reu:

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO· OAB RJ 238242· CPF 179.***.***-92

Reu:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA· OAB RJ 221185· CPF 127.***.***-22

Reu:

DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 150564· CPF 227.***.***-26

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2026)

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