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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2003

Distribuição

03/10/2003

Valor

R$ 84.396,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CARLOS JUAREZ DE ALBUQUERQUE E MONTENEGROCPF

JOSE MATHIAS DE BRITO PINHEIROCPF

MONTENEGRO AGUIAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

JULIO LEITE FILHO· OAB CE 2162· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 13.317,83

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

MONTENEGRO AGUIAR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (02/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

PAMELA GYGLYANE DA SILVA RIBEIRO MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 402.332,86

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 402.332,86

Autor

JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 38.088,83

Autor

RIO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Reu

JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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