MONTES CLAROS SOLAR SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Outros

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

CASSIO REMIS SANTOS· OAB MG 186612

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

CASSIO REMIS SANTOS

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Autor:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Autor:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Autor:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Reu:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Reu:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Reu:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: CLÁUDIO MANUEL GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - LETICIA MENDES, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA, ALBERTO BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (26/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.847,20

Autor

RAYZA PRADO BARRETO SANTOS RAMIROCPF

DANIEL BARROS LIMACPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 03/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 265.000,00

Autor

CALINA DE ALMEIDA JAPIASSU ALVES SALESCPF

JOAO PAULO LIMA ARAUJO SALESCPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 16889· CPF 022.***.***-09

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 12871· CPF 953.***.***-87

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811684-81.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (08/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO LIMA ARAUJO SALESCPF

CALINA DE ALMEIDA JAPIASSU ALVES SALESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 16889· CPF 022.***.***-09

Reu:

SERGIO HENRIQUE AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 19179· CPF 029.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 265.000,00

Autor

JOAO PAULO LIMA ARAUJO SALESCPF

CALINA DE ALMEIDA JAPIASSU ALVES SALESCPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ· OAB PB 16889· CPF 022.***.***-09

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

CORIOLANO DIAS DE SA· OAB PB 6947· CPF 005.***.***-72

Reu:

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 12871· CPF 953.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JONATHAN DA SILVA FARIAS· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 386.647,36

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 386.647,36

Autor

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES· OAB PB 19181· CPF 518.***.***-49

Reu:

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA· OAB PB 14620· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA em 21/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA· OAB PB 14620· CPF 012.***.***-08

Autor:

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES· OAB PB 19181· CPF 518.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA· OAB PB 14620· CPF 012.***.***-08

Reu:

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES· OAB PB 19181· CPF 518.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850760-05.2021.8.15.2001. AUTOR: CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJO REU: MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA SENTENÇA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PELA ADQUIRENTE. CONSTATAÇÃO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO (CAIXA EC... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA· OAB PB 14620· CPF 012.***.***-08

Autor:

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES· OAB PB 19181· CPF 518.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NOBREGA· OAB PB 14620· CPF 012.***.***-08

Reu:

REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES· OAB PB 19181· CPF 518.***.***-49

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850760-05.2021.8.15.2001. AUTOR: CAMILLA PALMEIRA DE ARAUJO REU: MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA SENTENÇA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PELA ADQUIRENTE. CONSTATAÇÃO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO (CAIXA EC... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.006,98

Autor

EDNALDO RIBEIRO FRANCOCPF

Reu

TWS IMOBILIARIA

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 136.252,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 136.252,00

Autor

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHOCPF

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823415-40.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 160.093,21

Autor

POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDACPF

CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRACPF

Reu

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 160.093,21

Autor

CARLOS HERMOGENES DE HOLANDA LIRACPF

POLLIANA VAZ AMARO DE HOLANDACPF

Reu

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 296.371,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 296.371,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA CHRISPIMCPF

JOSE UBIRATAN VIEIRA DE LIMACPF

Reu

TWS BRASIL IMOBILIARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 10800· CPF 752.***.***-00

Reu:

ANDRÉ FERRAZ DE MOURA· OAB PB 8850· CPF 789.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SILVA CHRISPIM - CPF: 026.145.694-61 (APELANTE) e não-provido (29/08/2025)

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