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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARILIA

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MARÍLIA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA RAMOS RODRIGUES (AGRAVADO)

3. MENIN ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

4. MONTREAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 4.675,30

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 66.941,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILVIO CARLOS DA SILVACPF

ROSANGELA COSTARI BORGUETTICPF

Advogados

Reu:

MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 163932· CPF 034.***.***-52

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCUS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 300443· CPF 137.***.***-70

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9.064.023,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 4.007.498,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Reu:

FERNANDO CAMOSSI· OAB SP 208644· CPF 284.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 6.004.296,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (07/04/2025)

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