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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

EDILSON FERNANDO DE MORAES· OAB SP 252615· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FERNANDO DE MORAES· OAB SP 252615· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON FERNANDO DE MORAES· OAB SP 252615· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 9.766,35

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME

Advogados

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 67.378,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MORAES E MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDILSON FERNANDO DE MORAES· OAB SP 252615· CPF 145.***.***-98

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023 (13/07/2023)

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