Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 3.596,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

MORAIS E VASCONCELOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDES PUSCH· CPF 080.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO· OAB PR 48040· CPF 005.***.***-12

Outros

CLAUDIA MARA PADILHA· OAB PR 23757· CPF 805.***.***-53

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 3.596,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

MORAIS E VASCONCELOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDES PUSCH· CPF 080.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO· OAB PR 48040· CPF 005.***.***-12

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 133.377,64

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HELIO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HELIO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HELIO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HELIO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 41.263,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HELIO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 31.414,64

Autor

EDMILSON DIAS DE MORAESCPF

Reu

EDVANIO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 28.773,51

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO· OAB MS 4355· CPF 313.***.***-68

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARIA DALVA DE MORAIS· OAB MS 3424· CPF 107.***.***-15

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS TAVARES DE LIMA

Advogados

Autor:

EDMILSON DIAS DE MORAIS· OAB MS 28140

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 18.480,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN DA SILVA MUNIZ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDMILSON DIAS DE MORAIS· OAB MS 28140

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Reu:

EDMILSON DIAS DE MORAIS· OAB MS 28140

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os exequentes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão de Crédito e Tributos - ROPV de fl. 230 e documentos que a acompanham (fls. 231-235). Ressalta-se a necessidade de manterem os dados pessoais, NIT e bancários atualizados, na seção de precatórios do TJMS (https://www.tjms.jus.br/precatorios/dados-bancarios), para efetivação da transferência dos valores. (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Definitivo (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: DAVID MAXSUEL LIMA - MS21701, EMANUELY VASCONCELOS MORAIS - MS21916, WAGNER BATISTA DA SILVA - MS16436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos a esta instância. Não obstante conste no acórdão a condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, deixo de determinar a intimação para o pagamento, uma... (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

ELISSANDRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELISSANDRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

LUCIANO GOMES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUCIANO GOMES TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Reu:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Reu:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (09/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal