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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 98.267,00

Autor

PRIME LINHARES VEICULOS LTDA

PRIME VILA VELHA VEICULOS LTDA

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

J S PETROLEO E COMERCIO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

PREMIER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Reu:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PREMIER AUTOMOVEIS LTDA e outros (8) RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE ICMS-ST. OMISSÃO E CONTRADI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0035373-60.2019.... (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 98.267,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PREMIER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PREMIER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PREMIER AUTOMOVEIS LTDA, PASSION AUTOMOVEIS LTDA., PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDA, VIA BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA, PRIME LINHARES VEICULOS LTDA, PRIME VILA VELHA VEICULOS LTDA, VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELADO: CRISTIANO LISBOA YAZBEK - PR40443, GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) PRE... (26/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PREMIER AUTOMOVEIS LTDACNPJ

PRIME CACHOEIRO VEICULOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO· OAB PR 70819

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA., ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA, VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, PASSION AUTOMOVEIS LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO LISBOA YAZBEK - PR40443, GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347, LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL - SP255884, MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO - PR70819 D E C I S Ã O Retornaram os autos a este órgão fracionário por determinação do eminente Desembargad... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSION AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ES

Advogados

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443· CPF 026.***.***-84

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO LOBO· CPF 385.***.***-45

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de J. S. PETROLEO E COMERCIO LTDA. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 7.491,03

Autor

NOVAMARCA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BORGES TORRES· CPF 787.***.***-68

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 5.684,55

Autor

NOVAMARCA PETROLEO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RWR TEC-LOGICA LTDACNPJ

SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PARTNER PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

RWR TEC LOGICA LTDA

SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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