MOREIRA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRACPF

JONAS FRANCISCO ALVESCPF

ANDRE LUIZ GONZALEZ FARIA ALVESCPF

DESIREE GONZALEZ FARIA ALVESCPF

WILSON GONZALES FARIA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Outros

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

GERALDA JULIA DE OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 31383

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cargo em ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ GONZALEZ FARIA ALVESCPF

DESIREE GONZALEZ FARIA ALVESCPF

JONAS FRANCISCO ALVES

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRACPF

WILSON GONZALES FARIA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1246003-83.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE LUIZ GONZALEZ FARIA ALVES CPF: 850.815.906-49 e outros MUN... (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ GONZALEZ FARIA ALVESCPF

DESIREE GONZALEZ FARIA ALVESCPF

JONAS FRANCISCO ALVES

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRACPF

WILSON GONZALES FARIA ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

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ROBSON CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 58240· CPF 303.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1246003-83.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE LUIZ GONZALEZ FARIA ALVES CPF: 850.815.906-49 e outros MUN... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.032.168,65

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLEONES APARECIDO GONCALVES DA SILVACPF

TECNOTOP ENGENHARIA GEOTECNIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI· OAB SP 254684· CPF 955.***.***-00

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822

Reu:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Reu:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Reu:

CLARISSA BORSOI· OAB SP 232961· CPF 287.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 80.709,95

Autor

BZA VIVA PARAISO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

APARECIDA PEREIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA BORSOI· OAB SP 232961· CPF 287.***.***-55

Autor:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Reu:

ODILON MANOEL RIBEIRO· OAB SP 252670· CPF 103.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 95.412,33

Autor

MOURA E ARAUJO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE BARRETOCPF

ADAO ROBERTO RICCICPF

RICARDO BARBIEROCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

Reu:

CLARISSA BORSOI· OAB SP 232961· CPF 287.***.***-55

Reu:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Reu:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E ARAUJO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E ARAUJO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RICCICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RICCICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO ROBERTO RICCICPF

Reu

MOURA E ARAUJO TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCIO ALEXANDRE BARRETOCPF

RICARDO BARBIEROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

Reu:

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

Reu:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Reu:

CLARISSA BORSOI· OAB SP 232961· CPF 287.***.***-55

Último movimento: Publicado em (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 95.412,33

Autor

MOURA E ARAUJO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ADAO ROBERTO RICCICPF

MARCIO ALEXANDRE BARRETOCPF

RICARDO BARBIEROCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIS LOBO BLINI· OAB SP 272028· CPF 316.***.***-21

Reu:

LEANDRO MARTINS ALVES· OAB SP 250151· CPF 223.***.***-47

Reu:

CLARISSA BORSOI· OAB SP 232961· CPF 287.***.***-55

Reu:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JúLIO CESAR GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Autor:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0032122-67.2024.8.26.0053 (processo principal 1088020-82.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Júlio Cesar Gomes de Sousa - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado es... (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON GIMENEZ SEMENSATOCPF

Advogados

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001149-95.2025.8.26.0053 (processo principal 1003859-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Airton Gimenez Semensato - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

Auxílio-Acidente (Art. 86)Inválido

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA DE SOUZA FRANCISCO TELESCPF

Advogados

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARCELO MOREIRA CESAR· OAB SP 241576· CPF 048.***.***-35

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000981-25.2025.8.26.0108/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 10628

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019024-15.2024.8.26.0053 (processo principal 1013539-85.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitor Barbosa Pereira - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a ausência de impugnação por parte do INSS e com a concordância da parte autora (fls. 75), homologo os cálculos apresentados pela Equipe de Cálculos da UPJ de Acidentes do Trabalho (fls. 68) e atualizado... (30/04/2026)

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