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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 3.197,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Outros

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogada: Fabiana Lopes Gonzalez (OAB: 17648B/MS) Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA DE BENS VIA SISBAJUD - OMISSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418137-69.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Munic... (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALEZ· OAB MS 17648

Reu:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 112.560,36

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIZANDRA DIAS MORAESCPF

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALEZ· OAB MS 17648

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2013

Distribuição

24/12/2013

Valor

R$ 2.692,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· CPF 528.***.***-04

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.692,95

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· CPF 528.***.***-04

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 760,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Terra Morena Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1418854-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Pr... (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 361,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 361,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 1.499,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934· CPF 218.***.***-65

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Outros

CLAUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.499,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.384,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 474,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (03/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 643,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

CAROLINE DE MATOS MARTINEZ NOGUEIRA· OAB MS 24505· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 88.014,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Terra Morena Empreendimentos Ltda Advogada: Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB: 27041/MS) Advogado: Élson Ferreira Gomes Filho (OAB: 12118/MS) Advogado: Fabiana Lopes Gonzales (OAB: 17648A/MS) Repre. Legal: Pietro Peres Ranieri Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.... (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Reu:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Reu:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 88.014,56

Autor

TERRA MORENA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LETHÍCIA SATIRO LUCENA XARÃO· OAB MS 27041· CPF 024.***.***-81

Autor:

FABIANA LOPES GONZALES· OAB MS 17648· CPF 019.***.***-76

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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