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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIEL GUILHERME DA SILVACPF

RAIRA VALESI DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB SP 287007· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIRA VALESI DE ARAUJO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB SP 287007· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB SP 287007· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO VIEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRETA ARAÚJO· OAB SP 287007· CPF 066.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON SILVERIO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AMANDA DOS REIS HEINSBERG· CPF 338.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

AMANDA DOS REIS HEINSBERG CORSINI· OAB SP 497670

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SILVERIO SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 6.045.032,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: BALTAZAR MORGADO NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) ADVOGADO(A): LENO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ107694) APELANTE: MAURO ABDON GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: JOSE CARLOS DIONIZIO (EXECUTADO) APELADO: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS INTERESS... (17/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 6.045.032,32

Autor

PEDRO DANIEL STROZENBERGCPF

BALTAZAR MORGADO NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482814/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 6.045.032,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

BALTAZAR MORGADO NETOCPF

PEDRO DANIEL STROZENBERGCPF

Reu

JOSE CARLOS DIONIZIOCPF

COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURARCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Autor:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025289092013402510120240903131648 (03/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURARCNPJ

BALTAZAR MORGADO NETOCPF

JOSE CARLOS DIONIZIOCPF

PEDRO DANIEL STROZENBERGCPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Reu:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Reu:

MAURO ABDON GABRIEL· OAB RJ 082725· CPF 503.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTAZAR MORGADO NETOCPF

PEDRO DANIEL STROZENBERGCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (06/03/2026)

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