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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 370.003,00

Autor

MORORO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS· OAB BA 53124· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 370.003,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN

MORORO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

MORORO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS· OAB BA 53124· CPF 037.***.***-26

Reu:

REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS· OAB BA 53124· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 719.233,19

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

HEITOR JOSÉ FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 407499

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· OAB SP 393582· CPF 429.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Autor:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Autor:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Autor:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Reu:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.715.152,12

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

GISELE DE ALMEIDA URIAS· OAB SP 242593· CPF 294.***.***-95

Reu:

HEITOR JOSE FIDELIS ALMEIDA DE SOUZA· CPF 333.***.***-90

Reu:

YURI DE MELO SIMOES· CPF 351.***.***-76

Reu:

CESAR AUGUSTO COSTA SILVA· CPF 429.***.***-58

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 57.727,50

Autor

URBAN EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· CPF 903.***.***-04

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Reu:

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 127.***.***-27

Outros

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Redistribuição (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

URBAN EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Reu

ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

URBAN EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S A

MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

URBAN EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Reu

ALTOS DA GLÓRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

MOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Autor:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB RJ 216095

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Autor:

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 223029· CPF 127.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB RJ 216095

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 223029· CPF 127.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. 2. Certifique o cartório quanto à eventual necessidade de complementação da taxa judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 103/2013, observadas as disposições do art. 82, §3º do CPC, da Lei Estadual nº 10.819/2025 e a eventual concessão da gratuidade de justiça. Verificada a necessidade, intime-se o exequente para o recolhimento. 3. Intime(m)-se o (s) EXECUTADO (s) (URBA... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 280.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Outros

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Último movimento: Informação (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· CPF 289.***.***-70

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Reu:

DANIEL CARAMASCHI· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

SERGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-40

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

EDIMARA IANSEN WIECZOREK· CPF 437.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Autor:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SÉRGIO DE CASTRO ABREU· OAB DF

Reu:

ANTHONY DE ANDRADE CALDAS· OAB SP 216134· CPF 289.***.***-70

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 5.413.232,16

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

GEODRILL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA FELSKE AVILA· OAB SP 181175· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 39.556,73

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA NETOCPF

ROSE MARY ROCHA ROUSSEAU PEREIRACPF

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A.CNPJ

ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM· OAB RJ 188895· CPF 016.***.***-64

Reu:

LEIDIANE CARDOSO SILVA· OAB RJ 201852· CPF 131.***.***-99

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

RACQUEL NAGEM DAIER NOGUEIRA· OAB RJ 156152· CPF 110.***.***-30

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERT RODRIGUES BARBUTO CORREACPF

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER COSTA MOREIRA· OAB RJ 172634· CPF 074.***.***-71

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Outros

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA· OAB SP 315407· CPF 227.***.***-95

Último movimento: Juntada de petição (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A.CNPJ

Reu

WEBERT RODRIGUES BARBUTO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBERT RODRIGUES BARBUTO CORREA

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 112.000,00

Autor

RODRIGO COELHO SAGGIORO

RAPHAEL CRUZ DE SOUZACPF

LARISSA DIPAULA AIRES LIMACPF

Reu

RAPHAEL CRUZ DE SOUZACPF

LARISSA DIPAULA AIRES LIMACPF

MONITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIRA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DA SILVA LOURENÇO CAMPOS· OAB RJ 151245· CPF 103.***.***-13

Autor:

MARIANA MEIRELLES VIEIRA· OAB RJ 142437· CPF 093.***.***-81

Autor:

DALILA LUISA DA MOTA SANTOS· OAB RJ 212266· CPF 095.***.***-05

Reu:

VILMARA MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 223029· CPF 127.***.***-27

Reu:

RIKS BERSOT BARBOSA· OAB RJ 228559· CPF 134.***.***-58

Reu:

RODRIGO COELHO SAGGIORO· OAB RJ 129394· CPF 038.***.***-66

Reu:

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Reu:

LEIDIANE CARDOSO SILVA· OAB RJ 201852· CPF 131.***.***-99

Último movimento: Redistribuição (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA RAMOS DA SILVACPF

ANSELMO ALVES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR· OAB SP 305592· CPF 363.***.***-24

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANSELMO ALVES DE LIRACPF

IZABEL CRISTINA RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.135,92

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

JOAQUIM PUGA

Outros

CHRISTINE FISCHER KRAUSS· OAB SP 165263· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (27/02/2026)

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