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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 651.759.899,19

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/ACNPJ

ANHUMAS S.A.

COMPANHIA AGRICOLA NOGUEIRAPIS

ALLOG TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

PLASTCOR DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

ANA ELISA MARIN CASSEB· OAB SP 250997· CPF 310.***.***-67

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· CPF 898.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO· OAB MG 59038

JOÃO VICTOR FAZZIO SOARES· OAB PR 83347

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO· OAB RJ 133205

KÁTIA ELISABETH W. CÉSPEDES· OAB MG 61693

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recur... (02/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 25710/2024 (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (11/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 717,55 (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003680292019824002320250224183349 (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Expedida/Certificada (23/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SHAANA DAIANY MUEHLBAUER· OAB SC 032727· CPF 061.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003680-29.2019.8.24.0023/SC IMPETRANTE: SUPERMERCADO MORETTI LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro do Estado de Santa Catarina. Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor do impetrado, observados os dados bancários informados pela parte interessada (Evento 46). Sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba d... (18/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 81.426,85

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 81.426,85

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0 (05/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (19/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 68.763,63

Autor

SUPERMERCADO MORETTI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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