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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 390.833,97

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MADEIRAS MORSCH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GILVAN GALM· OAB SC 005300· CPF 455.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (16/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRACPF

EDIVAN DE SOUZA VIEIRACPF

DEIVIDI LUCIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Reu:

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES· CPF 395.***.***-79

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

PATRICIA DA SILVA· CPF 020.***.***-33

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DEIVIDI LUCIANO RODRIGUESCPF

EDIVAN DE SOUZA VIEIRACPF

LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIDI LUCIANO RODRIGUESCPF

EDIVAN DE SOUZA VIEIRACPF

LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0 (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 1.471,55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.471,55

Autor

ALPHA PERICIAS E SINDICANCIA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDIMO DA ROLTCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.471,55

Autor

ALPHA PERICIAS E SINDICANCIA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDIMO DA ROLTCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125 (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e SuporteEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 7.834,67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 7.834,67

Autor

ALPHA PERICIAS E SINDICANCIA LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 7.834,67

Autor

ALPHA PERICIAS E SINDICANCIA LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 1.789,89

Autor

CAROLINA FRANKENCPF

Reu

JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10742579, Subguia 5612999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.577,64 (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.789,89

Autor

CAROLINA FRANKENCPF

Reu

JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.789,89

Autor

CAROLINA FRANKENCPF

JEDIAO OLIMPIO DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA FRANKENCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002696

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001078-09.2012.8.24.0020/SC RELATOR: Rafael Milanesi Spillere EXEQUENTE: CAROLINA FRANKEN ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 431 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 116.342,75

Autor

GIAN DE OLIVEIRA REUSCPF

Reu

RODRIGO ANDRE MARCOSCPF

GM JEANS COMERCIO E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MARCUS CESAR DE BARROSCNPJ

Outros

SANDRO ROBERTO DE LUCA· OAB SC 037767

MARCOS ROCHA PHILIPPI· OAB SC 031421

RICHARD ANDRIOTTI DAVILA· OAB SC 012527· CPF 951.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50317531020258240020 (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 116.342,75

Autor

MARCUS CESAR DE BARROSCNPJ

Reu

GIAN DE OLIVEIRA REUSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ANDRIOTTI D AVILA· CPF 951.***.***-59

Reu:

MARCOS ROCHA PHILIPPI· CPF 009.***.***-58

Reu:

SANDRO ROBERTO DE LUCA· CPF 582.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 116.342,75

Autor

RODRIGO ANDRE MARCOSCPF

MARCUS CESAR DE BARROSCNPJ

Reu

GIAN DE OLIVEIRA REUSCPF

GM JEANS COMERCIO E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Autor:

RICHARD ANDRIOTTI D AVILA· CPF 951.***.***-59

Reu:

MARCOS ROCHA PHILIPPI· CPF 009.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0306289112016824002020241009165226 (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 4.143,25

Autor

MASUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FABRICIO BERNARDINO CABREIRACPF

Advogados

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 285 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 539.302,55

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CEZAR LUIZ DE SOUZA MARTINSCPF

FATIMA ELIZABETH DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 021422· CPF 721.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SC 043949· CPF 029.***.***-45

Reu:

EDVINO HÜBER· OAB SC 018526· CPF 283.***.***-49

Reu:

MARCELO DOS SANTOS HUBER· CPF 001.***.***-55

Reu:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 40.035,87

Autor

VANESSA BITHENCOURTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORSCH· CPF 007.***.***-76

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA· CPF 009.***.***-41

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JAIR ALVESCPF

DIOMAR ALVESCPF

DEIVID FELIZARDO ALVESCPF

MARIA JECI ALVES DE ARAUJOCPF

JAIME ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MARINA FRANCISCA ALVESCPF

Advogados

Autor:

KARINA PEREIRA ANTUNES· OAB SC 022529· CPF 005.***.***-77

Autor:

LUIZ BRESOLIN· OAB PR 029864· CPF 358.***.***-20

Autor:

ELAINE MARTINS CARDOSO· CPF 046.***.***-51

Autor:

LUDMILA PEREIRA MACIEL MASSANEIRO· CPF 071.***.***-00

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (02/05/2026)

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