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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 49.931,68

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVEIRA CORTEZCPF

ARMARINHO MOSAICO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB SP 165046· CPF 274.***.***-18

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ· OAB MG 119349· CPF 064.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 50.697,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 157.056,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 157.056,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 24.130,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 24.130,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINISH PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE PEREIRA DA SILVACPF

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

ONISSIO JUNIOR SILVA RODRIGUESCPF

Reu

CONSTRUTURA MOSAICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

CHARLES BACCAN JÚNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Reu:

CHARLES BACCAN JÚNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 3.070.940,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 3.070.940,70

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Reu

CME - CONSORCIO MOSAICO-ESCALACNPJ

CONSTRUTORA MOSAICO LTDACNPJ

ESCALA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO· OAB RO 6846· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MOSAICO LTDA em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE VILHENA/RO - SAAE

Reu

CONSTRUTORA MOSAICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES BACCAN JUNIOR· OAB RO 2823· CPF 080.***.***-06

Reu:

HELIDA GENARI BACCAN· OAB RO 2838· CPF 214.***.***-83

Reu:

LISE HELENE MACHADO· OAB RO 2101· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/07/2024)

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