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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 96.723,52

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS SALLES· OAB BA 13410· CPF 005.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-64.2014.4.01.3301. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0001854-64.2014.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:MOTACAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CON... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 20.011,16

Autor

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

JOSE GERALDO MENDONCA & IRMAOS LTDA - MECNPJ

ALERSON ALVIM MENDONCACPF

MAFRA MOTOS LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO ALVES DA SILVA

+ 2 outros

Outros

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

RAFAELLA MAÇÃES DE BRITO· OAB PE 36203

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 20.011,16

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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