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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.342,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PORTO MOTO E CIA LTDA

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

Outros

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.342,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PORTO MOTO E CIA LTDA

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.522,49

Autor

PORTO MOTO E CIA LTDA

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Autor:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 546,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PORTO MOTO E CIA LTDA

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

Advogados

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 546,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTACPF

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOSCPF

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTOCPF

PORTO MOTO E CIA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 77.972,59

Autor

ANA LUCIA SILVA DE ALBUQUERQUECPF

JURACY ARAUJO DE ALBUQUERQUESCPF

Reu

ESTANCIA REC. HIDROMINERAL AGUAS LINDASCNPJ

Advogados

Autor:

OBENERVAL NUNES BONIFACIO· OAB GO 41753

Reu:

GISMA EVANGELISTA SOUZA· OAB GO 53513

Último movimento: Recebidos os Autos Pela Contadoria (31/03/2026)

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