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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 3.451,35

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

ARMINDO FERREIRA PINTOCPF

AUTO PECAS UMUARAMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 32.660,00

Autor

UMUARAMA MOTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA CYRINO RANGEL AULICINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HUMBERTO BARBOSA· OAB GO 48357

Reu:

LUIZ FELIPE RANGEL AULICINO· OAB GO 211329

Outros

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.275,94

Autor

UMUARAMA MOTOS LTDACNPJ

Reu

NOLETO PRODETAIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 171.971,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DANIEL PEREIRA LOPES APELADO: HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA APELADO: UMUARAMA MOTOS LTDA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA SEM O RELATÓRIO DE CONTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO. ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DO PROVIMENTO Nº 005/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (CGJ) DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL C/C ART. 33, §10º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.... (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 171.971,13

Autor

DANIEL PEREIRA LOPESCPF

Reu

HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDACNPJ

UMUARAMA MOTOS LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· CPF 001.***.***-79

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 373077/2026 - (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 171.971,13

Autor

DANIEL PEREIRA LOPESCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

UMUARAMA MOTOS LTDACNPJ

HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PEREIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

3. UMUARAMA MOTOS LTDA (AGRAVADO)

4. ASSURANT SEGURADORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLAINE CAROLINA DO CARMO· OAB GO 59766· CPF 033.***.***-50

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLAINE CAROLINA DO CARMO· OAB GO 59766· CPF 033.***.***-50

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3003839/PA (2025/0285310-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DANIEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: RAFAEL RABAIOLI RAMOS - MT014796 AGRAVADO: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 AGRAVADO: UMUARAMA MOTOS LTDA ADVOGADOS: HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO022344 WESLAINE CAROLINA DO CARMO - GO059766 AGRAVADO: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 Vista... (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL PEREIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

3. UMUARAMA MOTOS LTDA (AGRAVADO)

4. ASSURANT SEGURADORA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WESLAINE CAROLINA DO CARMO· OAB GO 59766· CPF 033.***.***-50

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Autor:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLAINE CAROLINA DO CARMO· OAB GO 59766· CPF 033.***.***-50

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Reu:

RAFAEL RABAIOLI RAMOS· OAB MT 14796· CPF 001.***.***-79

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 54.118,00

Autor

UMUARAMA MOTOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Outros

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 027682

JORDANA MOREIRA SILVA VASCONCELOS· OAB GO 059503

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 022344

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (12/09/2024)

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