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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 31.290,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 31.290,00

Autor

MOTOCERT LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA BARBOSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTOCERT LTDACPF

Reu

ANA PAULA BARBOSA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTOCERT LTDACPF

Reu

ANA PAULA BARBOSA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0860556-95.2024.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (26/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOTOCERT LTDACNPJ

VOLTZ MOTORS DA AMAZONIA LTDACNPJ

VOLTZ HOLDING LTDACNPJ

VOLTZ SHOWROOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CLAUDIA DA SILVA SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIA DA SILVA SOUSACPF

VOLTZ MOTORS DA AMAZONIA LTDACNPJ

MOTOCERT LTDACNPJ

VOLTZ SHOWROOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

VOLTZ HOLDING LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Autor:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Reu:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Reu:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA SOUSA

Reu

MOTOCERT LTDA

VOLTZ HOLDING LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VOLTZ MOTORS DA AMAZONIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

VOLTZ SHOWROOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Reu:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA SOUSA

Reu

MOTOCERT LTDA

VOLTZ HOLDING LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VOLTZ MOTORS DA AMAZONIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

VOLTZ SHOWROOM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Reu:

MARLIANE SOUSA PAIVA· OAB RN 18410· CPF 085.***.***-74

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ADRIANO GONCALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0854919-66.2024.8.20.5001 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especiais (ids. 3719073... (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 27.803,60

Autor

WESLLEY MISAEL BEZERRA DAMASIOCPF

Reu

MOTOCERT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLLEY MISAEL BEZERRA DAMASIOCPF

Reu

MOTOCERT LTDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ· OAB RN 16172· CPF 104.***.***-01

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORDANA GUTIERREZ ALVESCPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

MOTOCERT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SILVA DE MACEDO

Reu

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHOCPF

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ALINE SILVA DE MACEDO· OAB RN 18687· CPF 107.***.***-83

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 31.812,00

Autor

GILMARIO BATISTA CAMARACPF

Reu

MOTOCERT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MEDEIROS NERES DOS SANTOS· OAB RN 14176· CPF 069.***.***-70

Autor:

OLGA CRISTIANE DANTAS MAIA· OAB RN 15935· CPF 030.***.***-77

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 20.858,38

Autor

JHOVANE ARTUR BEZERRA VELOSO XAVIERCPF

Reu

MOTOCERT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CABRAL XAVIER FILHO· OAB RN 18221· CPF 072.***.***-77

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (26/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

INSTITUTO DE OLHOS DE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

INSTITUTO DE OLHOS DE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ALEX CHARLES NOLETO VIANACPF

Advogados

Autor:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE OLHOS DE IMPERATRIZ EIRELI - ME

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Autor:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO DE OLHOS DE IMPERATRIZ EIRELI - ME ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA16155-A RÉU: MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, EDNILSON MOURA SOUSA - MA5613-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obedi... (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE OLHOS DE IMPERATRIZ EIRELI - ME

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Autor:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB MA 16155· CPF 657.***.***-82

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 12.177,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 12.177,12

Autor

DANILO SANTOS COSTACPF

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 22.778,33

Autor

LIEZITA PEREIRA LIMACPF

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA PEREIRA DA SILVA· OAB MA 12269· CPF 523.***.***-34

Reu:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 22.778,33

Autor

LIEZITA PEREIRA LIMACPF

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA PEREIRA DA SILVA

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA

Reu:

CESAR MATHEUS DA SILVA· CPF 092.***.***-03

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIEZITA PEREIRA LIMACPF

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Autor:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Autor:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Reu:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LIEZITA PEREIRA LIMACPF

Reu

RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Autor:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Autor:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR MATHEUS DA SILVA· OAB MG 159995· CPF 092.***.***-03

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

ALYSSON TOSIN· OAB MG 86925· CPF 031.***.***-29

Reu:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI· OAB MG 147850· CPF 041.***.***-92

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LIEZITA PEREIRA LIMA Advogado do(a) APELANTE: JEOVA PEREIRA DA SILVA - MA12269-A APELADO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) APELADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, EDNILSON MOURA SOUSA - MA5613-A, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850-A Advogados do(a) APELADO: ALYSSON TOSIN - MG86925-A, CESAR MATHEUS DA SILVA - MG159995-A Relator: Desembargador Antônio José Vieira Fil... (19/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

LERYR BONFIM GONCALVESCPF

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES· OAB MA 11745· CPF 020.***.***-42

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LERYR BONFIM GONCALVESCPF

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES· OAB MA 11745· CPF 020.***.***-42

Reu:

HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES· OAB MA 11745· CPF 020.***.***-42

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LERYR BONFIM GONCALVES Requerido: MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES - MA11745, e do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: EDNILSON MOURA SOUSA - MA5613-A, sobre o teor do(a) decisão abaixo transcrito(a). DECISÃO Suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos te... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LERYR BONFIM GONCALVESCPF

Reu

MOTOKAR DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES· OAB MA 11745· CPF 020.***.***-42

Reu:

HATUS WALLISON NOGUEIRA FERNANDES· OAB MA 11745· CPF 020.***.***-42

Reu:

EDNILSON MOURA SOUSA· OAB MA 5613· CPF 329.***.***-15

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

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