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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Advogados

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 020970· CPF 798.***.***-72

Reu:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 020177· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 020177· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 020177· CPF 013.***.***-06

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 020177· CPF 013.***.***-06

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO MARTINS FERRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ROCHA DE MORAES· OAB MS 020177· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 17.884,59

Autor

ALEXANDRE BEINOTTICPF

HELIO MORALES LEALCPF

THIAGO CONDE MOURACPF

PEDRO CONGRO LEAL FALCO DE OLIVEIRACPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

+ 2 outros

Reu

DECOLAR.COM LTDACNPJ

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 5.860,35

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

HELIO MORALES LEALCPF

THIAGO CONDE MOURACPF

PEDRO CONGRO LEAL FALCO DE OLIVEIRACPF

MARCELA CONGRO LEALCPF

ALEXANDRE BEINOTTICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEX EDUARDO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE· OAB MS 12872· CPF 911.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX EDUARDO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEX EDUARDO ARAUJO PEREIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 44.431,29

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 6.764,00

Autor

AMANDA SANTIAGO GOMESCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

LETYCIA SILVEIRA BIANA· OAB CE 52310· CPF 072.***.***-71

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

Autor:

IVOGLEUMA SILVA DE SOUZA· CPF 034.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

KAELL MACSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA CARGO DE SOLDADO PM CEARA

Advogados

Autor:

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA· OAB CE 14080· CPF 695.***.***-44

Autor:

GABRIELLE MOURA CONDE· OAB CE 35208· CPF 058.***.***-77

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151128112 (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KAELL MACSON BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Reu:

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA· OAB CE 14080· CPF 695.***.***-44

Reu:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Reu:

GABRIELLE MOURA CONDE· OAB CE 35208· CPF 058.***.***-77

Último movimento: Redistribuído (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIACPF

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANACPF

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETOCPF

GABRIELLE MOURA CONDECPF

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA· OAB CE 13548· CPF 500.***.***-53

Autor:

GABRIELLE MOURA CONDE· OAB CE 35208· CPF 058.***.***-77

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Autor:

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA· OAB CE 14080· CPF 695.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KAELL MACSON BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0191501-08.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] intime-se a parte exequente, pelo diário da justiça, para no prazo leg... (06/05/2025)

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