MOURA NETO & GUIMARAES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIACPF

VICTOR MARTINS DINIZCPF

JULIA MORAIS GARCIA PEREIRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO· OAB SE 6139· CPF 013.***.***-89

Autor:

VITOR FARO DE BARROS

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO GUIMARAES MOURA NETOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMILIO GUIMARAES MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMILIO GUIMARAES MOURA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 167862

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO GUIMARAES MOURA NETOCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 167862

Autor:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 118379· CPF 005.***.***-85

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

VITOR FARO DE BARROS· OAB SE 5868· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 167862

Reu:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 118379· CPF 005.***.***-85

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

VITOR FARO DE BARROS· OAB SE 5868· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Fernando Lins EMILIO GUIMARAES MOURA NETO Remessa para ciência do despacho/decisão que DETERMINOU O ARQUIVAMENTO Adv - ARTHUR OLIVEIRA GUIMARAES. (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 16.011,77

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 138662· CPF 014.***.***-14

Autor:

LUCIANA LIMA NUNES· CPF 051.***.***-79

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

MARCELLE F MAIA· OAB MG 38650

MIGUEL ANTONIO DA SILVA AMARAL· OAB MG 28006

AMANDA MAGALHAES MOURAO· OAB MG 111582

ROGER LUCIO FELICIO DA SILVA· OAB MG 29855

LUCIANA LIMA NUNES GIUSTI· OAB MG 119930

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

CAMILA SIMOES MAGALHAES

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 16.031,69

Autor

RONE ROBSON DE ANDRADE AGUIARCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA SOUSA· OAB MG 135141· CPF 080.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA· OAB MG 118476· CPF 052.***.***-08

Autor:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 118379· CPF 005.***.***-85

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

DENIS OTAVIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 112520· CPF 056.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Outros

RICARDO FARIA NASCIF XAVIER· OAB MG 40078· CPF 047.***.***-02

SIRLEY APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 123828· CPF 000.***.***-55

MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA· OAB MG 129275· CPF 613.***.***-15

MARIA TERESA TREVISAN MORAES· OAB SP 214590

FERNANDA MORAIS COSTA· OAB MG 103590· CPF 013.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO FERREIRA DA SILVA

ALBERTINO PEREIRA FILHO

ANTONIO SOARES DE SOUZA

DOMINGOS BELÉM

FLORIANO DIAS DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO FERREIRA DA SILVA

ALBERTINO PEREIRA FILHO

ANTONIO SOARES DE SOUZA

DOMINGOS BELÉM

FLORIANO DIAS DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 REQUERENTE: DOMINGOS BELÉM e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora acerca da petição de fls.701. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JOSE HORTA DA COSTA, ARILDO RICARDO, MARISMAR CIRINO MOTTA, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE C... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO FERREIRA DA SILVA

ALBERTINO PEREIRA FILHO

ANTONIO SOARES DE SOUZA

DOMINGOS BELÉM

FLORIANO DIAS DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 REQUERENTE: DOMINGOS BELÉM e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora acerca da petição de fls.701. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JOSE HORTA DA COSTA, ARILDO RICARDO, MARISMAR CIRINO MOTTA, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE C... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO FERREIRA DA SILVA

ALBERTINO PEREIRA FILHO

ANTONIO SOARES DE SOUZA

DOMINGOS BELÉM

FLORIANO DIAS DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 REQUERENTE: DOMINGOS BELÉM e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora acerca da petição de fls.701. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JOSE HORTA DA COSTA, ARILDO RICARDO, MARISMAR CIRINO MOTTA, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE C... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO FERREIRA DA SILVA

ALBERTINO PEREIRA FILHO

ANTONIO SOARES DE SOUZA

DOMINGOS BELÉM

FLORIANO DIAS DE SOUZA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

LUCAS LAGE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 15966

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2024 REQUERENTE: DOMINGOS BELÉM e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista parte autora acerca da petição de fls.701. ** AVERBADO ** Adv - ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, JOSE HORTA DA COSTA, ARILDO RICARDO, MARISMAR CIRINO MOTTA, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE C... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 6.300,00

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRENDA OLIVEIRA GIANINI· CPF 104.***.***-00

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Outros

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 AUTOR: FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, DARIO DE... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 6.300,00

Autor

OSCAR MENDES DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

DENIS OTAVIO DUTRA BARBOSA· OAB MG 112520· CPF 056.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MENDES DA ROCHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MENDES DA ROCHA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 AUTOR: OSCAR MENDES DA ROCHA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELH... (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 22.773,78

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERALDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

GERALDO GONCALVES DA SILVACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Custeio de Assistência MédicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

GERALDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR· OAB MG 93559· CPF 012.***.***-90

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERALDO GONCALVES DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FIDENCIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FIDENCIO GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA· OAB MG 117133

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: ANTONIO FIDENCIO GARCIA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corresponden... (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 28922

Autor:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 11825· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Autor:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 28436

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 28922

Reu:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 11825· CPF 005.***.***-85

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Reu:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 28436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 28922

Autor:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 11825· CPF 005.***.***-85

Autor:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Autor:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 28436

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR RAMOS SANTOS· OAB MG 28922

Reu:

EMILIO GUIMARAES MOURA NETO· OAB MG 11825· CPF 005.***.***-85

Reu:

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA· OAB MG 79198· CPF 027.***.***-21

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 98064· CPF 042.***.***-85

Reu:

DIOGO PAULO MONCAO· OAB MG 28436

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 AUTOR: LAZARA NOGUEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). em cartório haja vista o fato de ter sido necessária a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO CESAR BARBOSA GONCALVES, MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA, DIOGO PAULO MONCAO, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, ANDRE CORREA CARVALHO PI... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RIBEIRO SOARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO RIBEIRO SOARES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO SOARES; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.300,00. Adv - ARILDO RICARDO, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de... (08/11/2023)

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