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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DOS ANJOSCPF

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ROZILENE MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WELDER GUSMA JACON· CPF 200.***.***-55

Autor:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 035465· CPF 711.***.***-68

Reu:

LUIZA SOUZA DE ARAUJO· CPF 029.***.***-02

Reu:

THIAGO SOARES SOUSA· CPF 731.***.***-53

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 026283

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 046259· CPF 035.***.***-09

Autor:

MILENA LAIS VIEIRA· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAQUELINE DE MELO SILVA· CPF 040.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO· CPF 032.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON FREITA NEVESCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FREITA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO TADEU SALCEDO· OAB MT 006038· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA CARVALHO RONDON

MARIA BENEDITA RONDON

PEDRO ROONEY VAZ GUIMARAESCPF

ROSANA JOANA FERNANDES DE A. CARVALHO

ROSINEIA CASSIA DE ARRUDA GUIMARAESCPF

Reu

AROLDO ALVES ARAUJOCPF

BRENO DORILEOCPF

CELZAIR FERREIRA DE SANTANACPF

ELEONORA RODRIGUES DE CARVALHO DORILEOCPF

JOSE ROBERTO BARBOSA PASCOALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Autor:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

Autor:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 006363· CPF 825.***.***-68

Autor:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 009377

+ outros advogados do autor

Reu:

WANTUIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 11171· CPF 803.***.***-04

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 9377· CPF 710.***.***-34

Reu:

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 5232· CPF 109.***.***-91

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 006363· CPF 825.***.***-68

Reu:

TASSIANA ABUD CHAUD· OAB MT 009377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000702-98.2008.8.11.0028.. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: JOAO BATISTA CARVALHO RONDON, MARIA BENEDITA RONDON, ROSANA JOANA FERNANDES DE A. CARVALHO, PEDRO ROONEY VAZ GUIMARAES ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ROSINEIA CASSIA DE ARRUDA GUIMARAES APELADO: CELZAIR FERREIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: AROLDO ALVES ARAUJO, BRENO DORILEO, ELEONORA RODRIGUES... (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SUELEN NEVES ANGELOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· CPF 129.***.***-25

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 23.196,80

Autor

MARIA MARTA DE ALMEIDACPF

Reu

ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.CNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

CAIO CESAR SARAIVA FURTADO· CPF 138.***.***-27

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RICARDO DE ALMEIDA GRACIOLICPF

JOSMARA TIOSSY RIBEIRO LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

ESTER ARAUJO PINTO· OAB MT 27597· CPF 025.***.***-25

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS· OAB MT 26387· CPF 001.***.***-03

Reu:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Reu:

FABRICIA BARROS DE PAIVA BARBOSA· OAB MT 11872· CPF 975.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOWANO LUCK FRANCO DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIO MOREIRA PEREIRA· OAB MT 9405· CPF 840.***.***-72

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Autor:

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO· OAB MT 21282· CPF 977.***.***-87

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCIMARE VILLAS BOAS DO NASCIMENTOCPF

JOSETE RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Autor:

WLAMIR ASSAD DE LIMA JUNIOR· CPF 854.***.***-04

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Autor:

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 244982· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 40.956,74

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST· OAB MT 9531· CPF 110.***.***-03

Reu:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· CPF 035.***.***-09

Autor:

MILENA LAIS VIEIRA· CPF 032.***.***-01

Autor:

JAQUELINE DE MELO SILVA· CPF 040.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO· CPF 032.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 026283

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA LAIS VIEIRA· OAB DF 65151· CPF 032.***.***-01

Reu:

JAQUELINE DE MELO SILVA· OAB DF 50914· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

LUIZA SOUZA DE ARAUJO· OAB DF 62913· CPF 029.***.***-02

Reu:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 031694· CPF 006.***.***-01

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 026283

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 028262· CPF 061.***.***-05

Autor:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA LAIS VIEIRA· OAB DF 65151· CPF 032.***.***-01

Reu:

JAQUELINE DE MELO SILVA· OAB DF 50914· CPF 040.***.***-63

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

LUIZA SOUZA DE ARAUJO· OAB DF 62913· CPF 029.***.***-02

Reu:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO - TANGARÁ DA SERRA/MT CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, conforme consta dos autos, a parte condenada e devidamente intimada para adimplir com as custas e taxas processuais, deixou decorrer o prazo de 15 dias sem, contudo, comprovar o efetivo adimplemento. Assim, IMPULSIONO os autos e encaminho para o setor de expedição das guias de protesto. Tangará da Serra, 22 de julh... (23/07/2025)

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