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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

SEAAL - SERVICOS ADUANEIROS E ASSESSORIA LTDA.

Advogados

Autor:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Petição (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

SEAAL - SERVICOS ADUANEIROS E ASSESSORIA LTDA.

Advogados

Autor:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 36.604,44

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA

Reu

CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO· CPF 313.***.***-23

Autor:

SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 401445· CPF 430.***.***-10

Autor:

HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES· OAB SP 428854· CPF 334.***.***-01

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES· OAB SP 428854· CPF 334.***.***-01

Autor:

SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 401445· CPF 430.***.***-10

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA REQUERIDO: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE - SP336962, HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES - SP428854, SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA - SP401445 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Vitória - Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 1... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 359.565,44

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

GME AEROSPACE INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO LTDA.CNPJ

Outros

GUILHERME FRAZÃO NADALIN· OAB PR 39500· CPF 008.***.***-59

KISSAO ALVARO THAIS· OAB SC 7434

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO· OAB SC 27920

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022 (12/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

GME AEROSPACE INDUSTRIA DE MATERIAL COMPOSTO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 53.951,11

Autor

FELIPO FIGUEIREDOCPF

Reu

BASKA ASSESSORIA, SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA PIRES OLIANI· OAB SP 268519· CPF 312.***.***-76

Autor:

AMANDA PIRO MARTINS· OAB SP 353065· CPF 410.***.***-08

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Reu:

BEATRIZ PEREIRA VIEIRA· CPF 410.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 53.951,11

Autor

BASKA ASSESSORIA, SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA.CNPJ

Reu

FELIPO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO BARRETO· OAB SP 386765· CPF 390.***.***-50

Reu:

DANIEL FERREIRA PIRES OLIANI· OAB SP 268519· CPF 312.***.***-76

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Último movimento: Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASKA ASSESSORIA, SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO BARRETO· OAB SP 386765· CPF 390.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASKA ASSESSORIA, SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA.CNPJ

Reu

FELIPO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Autor:

LUIS EDUARDO NUNES DE BARROS· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASKA ASSESSORIA, SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Autor:

TIAGO TURINA LOTERIO· OAB SP 428963· CPF 035.***.***-09

Autor:

LUIS EDUARDO NUNES DE BARROS· CPF 268.***.***-69

Autor:

THIAGO FRANCISCO BARRETO· OAB SP 386765· CPF 390.***.***-50

Reu:

THELMA BELO ANACLETO DOS SANTOS· OAB SP 333169· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ALKIMIN PEREIRA· OAB SP 415114· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MEDEIROS GONCALVES· OAB SP 405540· CPF 313.***.***-89

Autor:

SABRINA APARECIDA CONCEICAO· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NATALIA MEDEIROS GONCALVES· OAB SP 405540· CPF 313.***.***-89

Autor:

ALEX BORGES· OAB SP 395665· CPF 090.***.***-21

Autor:

MICHEL ALKIMIN PEREIRA· OAB SP 415114· CPF 422.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.231.043,40

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB SP 423730· CPF 367.***.***-10

Reu:

GIOVANNA FABIOLA MARTINS SANTOS· OAB SP 336962· CPF 215.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPPO FIGUEIREDOCPF

Reu

BASKA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/05/2024)

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