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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5817 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 53.524,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 061753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 53.524,00

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDACNPJ

Reu

EDUARDO NOGUEIRA LOUZEIRO PEREIRA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 061753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 068571· CPF 048.***.***-05

Reu:

MALU KARINE NOGUEIRA LOUZEIRO MIRANDA· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. N. L. P. N.

Reu

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Autor:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 72935· CPF 040.***.***-75

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Reu:

BIANCA COSTA ARAUJO· OAB DF 61753· CPF 022.***.***-82

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 72935· CPF 040.***.***-75

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS· OAB DF 012917· CPF 308.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720252-87.2023.8.07.0007. AUTOR: E. N. L. P. N. REPRESENTANTE LEGAL: MALU KARINE NOGUEIRA LOUZEIRO MIRANDA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Arquivem-se os autos. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 03 de Outubro de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe j... (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 5.184.843,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZACPF

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUESCPF

CARLOS MARINO SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE JORGE DAMIAO MARANHAO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVETARIANTE MARIA DA PENHA AZEVEDO MARANHAO DE SOUZA

ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTOCPF

JAIRO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 004659· CPF 469.***.***-68

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 004700· CPF 424.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 020362· CPF 688.***.***-34

Reu:

UEBER ROBERTO DE CARVALHO· OAB MT 004754· CPF 459.***.***-20

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 005464· CPF 001.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUEL GONCALVESCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA FERNANDO LUIZ FAGUNDES VIEIRA DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO LOURENCO

Advogados

Autor:

RUDSON DE CASTRO CARVALHO· OAB MG 154520· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUEL GONCALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO LOURENCO

PROMOTOR DE JUSTICA FERNANDO LUIZ FAGUNDES VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUDSON DE CASTRO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUEL GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUDSON DE CASTRO CARVALHO· OAB MG 154520· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUEL GONCALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO LOURENCO

PROMOTOR DE JUSTICA FERNANDO LUIZ FAGUNDES VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RUDSON DE CASTRO CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BRUNO PEREIRA DE CASTROCPF

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO DA FONSECA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA FONSECA ARAUJOCPF

WESLLEY RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCOS RENATO VERAS ALENCAR MAGALHAES· CPF 005.***.***-02

Autor:

DENIZE FAUSTINO BERNARDO· OAB DF 037714· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 27.160,52

Autor

ADOLAR JOSE PIVATOCPF

Reu

WILSON MARCELO MININI DE CASTROCPF

Outros

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 004149

SAIERA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 002458

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 004769

TANANY ARALY BARBETO· OAB RO 005582

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (03/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 27.160,52

Autor

WILSON MARCELO MININI DE CASTROCPF

Reu

ADOLAR JOSE PIVATOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLAR JOSE PIVATOCPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIACNPJ

WILSON MARCELO MININI DE CASTROCPF

Reu

ADOLAR JOSE PIVATOCPF

WILSON MARCELO MININI DE CASTROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TANANY ARALY BARBETO· OAB RO 005582· CPF 251.***.***-53

Autor:

SAIERA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 002458· CPF 579.***.***-00

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· CPF 795.***.***-06

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 004769· CPF 447.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA

Outros

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB MG 097300· CPF 045.***.***-21

CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA· OAB MG 040199

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA

Autor:

CLARA RUGGIO VIEIRA

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDES RIBEIRO LESSA

Autor:

CLARA RUGGIO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA JUSTINIANOCPF

Outros

MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA JUSTINIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MACIEL DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

1 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

CLEBER MACIEL DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIA BRITO ALVES· OAB BA 043122· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE· OAB BA 056535· CPF 041.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/10/2024)

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